O tratado de livre comércio entre a UE e os Estados Unidos, conhecido pela sigla TTIP, encontra-se em fase de negociação. Infelizmente pouco se sabe sobre os resultados das várias rondas negociais, a última das quais, ocorrida em Julho último.

Um dos aspetos mais controversos deste tratado é o mecanismo de resolução de litígios entre investidores e estados nacionais. Com base em experiências recentes em diversos países, a inclusão deste mecanismo lesam quase sempre os estados nacionais que perdem soberania face às grandes empresas multinacionais que têm ganho quase todas as queixas apresentadas.

Face a estas mais que justificadas críticas, a Comissão Europeia anunciou a suspensão por três meses das negociações relativas a este mecanismos para encetar um processo de consulta da opinião pública europeia.

Face a estes elementos, vimos por este meio solicitar informações sobre este processo de consulta face à oportunidade de incluir no TTIP este tipo de mecanismo de resolução de litígios.