Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Tributação dos lucros excecionais das empresas do setor da energia

Nos primeiros meses de 2022 dispararam brutalmente os lucros das empresas do sector energético.
Por detrás destes lucros estão os aproveitamentos da actual situação, a especulação dos mercados, as consequências das sanções e a guerra. Mas estão também as privatizações e liberalização do setor da energia e a desregulação dos preços praticados, há anos promovidas pela UE.
Pagam os milhões de famílias que não conseguem pagar a fatura da energia ou as inúmeras micro, pequenas e médias empresas que não conseguem fazer face aos aumentos dos custos de produção e que se veem forçadas a encerrar portas.
A opulência de uns é a miséria de outros.
Aos Estados deve caber, sem rodeios, tomar medidas concretas na tributação dos lucros obtidos inesperadamente. Mas é preciso ir mais longe, regulando o sector, controlando e fixando preços, rejeitando medidas como a redução de impostos sem fixar preços, colocando as receitas fiscais a subsidiarem os lucros das petrolíferas, com efeitos perversos como vemos em Portugal.

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