Relativamente ao Tribunal de Trabalho de Barcelos, o Grupo Parlamentar do PCP já nesta legislatura endereçou ao Ministério da Justiça as três perguntas (nº 2192/XII/2ª; nº 2228/XII/2ª e a nº 2378/XII/2ª), sendo que a pergunta nº 2192/XII/2ª versava sobre as más condições do edifício, aliás reconhecidas na resposta enviada pelo Ministério da Justiça ao Grupo Parlamentar do PCP, sendo também admitido que estava a ser estudada a “eventual mudança de instalações do tribunal”.
No dia 24 de fevereiro na reunião que uma delegação do PCP realizou com os representantes da Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados fomos informados que está a ser comentado que o tribunal de trabalho deverá ser deslocado para o edifício do tribunal judicial de
Barcelos estando já em curso obras de adaptação no edifício para acomodar o tribunal de trabalho.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Justiça, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais são novos desenvolvimentos sobre a mudança de instalações do Tribunal de Trabalho de Barcelos?
2.O Governo confirma que as obras que estão a ser realizadas no tribunal judicial de Barcelos destinam-se a instalar naquele edifício o tribunal de trabalho? Se sim, quando é que a mudança vai ser realizada?
3.Qual a dimensão do espaço em que vai ser colocado o tribunal de trabalho de Barcelos?