1 - A CIMPOR é hoje a maior empresa industrial portuguesa, fortemente internacionalizada, com presença em onze países para além de Portugal e empregando directamente 8250 trabalhadores. A CIMPOR é ainda um dos dez maiores grupos cimenteiros mundiais. Nos últimos 8 anos, os seus lucros líquidos atingiram os 2082 milhões de euros, cerca de 260 milhões por ano.
Outrora uma empresa pública, nacionalizada no quadro do 25 de Abril, a privatização da CIMPOR iniciou-se em 1994 pela mão do Governo PSD de Cavaco Silva. Privatização que prosseguiu depois em diferentes fases - 1996, 1998 e 2001- pelos governos PS/Guterres, tendo em 2009/2010 com a conivência do Governo PS/Sócrates de então, passado a ser detida maioritariamente por capitais estrangeiros. Os seus principais accionistas privados são hoje as brasileiras Camargo Corrêa com 32,9% do capital social e a Votorantim com 21,2%, Manuel Fino com 10,7% - posição que adquiriu por via de um empréstimo da CGD que, caso não seja pago, poderá reverter ainda para a Caixa – e o Fundo de Pensões do BCP com 10,0%. No entanto o Estado português detém ainda não só 9,6% por intermédio da Caixa Geral de Depósitos, mas também o direito de voto de 30,8% no Conselho de Administração desta empresa decorrente do acordo parassocial assinado entre a CGD e o grupo Votorantim.
A CIMPOR é hoje uma empresa dominada maioritariamente pelo grande capital estrangeiro, mas o seu carácter estratégico para o nosso país decorre do facto desta produzir uma matéria-prima indispensável à economia nacional: cimento.
2- Prosseguindo a mesma política de subordinação dos interesses nacionais à lógica de maximização do lucro por parte dos grupos económicos e financeiros, o actual Governo PSD/CDS prepara-se para concluir o criminoso processo de privatização desta empresa, ao facilitar a OPA lançada pelo grupo brasileiro – Camargo Corrêa.
No passado dia 30 de Março, 26 minutos depois do lançamento da OPA da Camargo Corrêa sobre as restantes acções da CIMPOR, a Caixa Geral de Depósitos comunicou a sua decisão de vender a participação de 9,58% que detém na CIMPOR. Uma decisão que comporta ainda a necessidade de que a Votorantim Cimentos dispense a Caixa Geral de Depósitos do cumprimento de todos os deveres previstos no acordo parassocial, em vigor entre as duas partes, ou seja que a Caixa prescinda dos seus direitos de voto. Sendo que nessa mesma altura o País ficou a saber que também o Fundo de Pensões do BCP está disponível para vender a sua participação nesta mesma empresa.
3- Para o PCP a concretizar-se esta OPA sobre a CIMPOR - que colocaria a principal empresa industrial portuguesa integralmente nas mãos de um grupo económico privado estrangeiro – seria o próprio futuro da empresa e a sua laboração em Portugal que ficariam comprometidos. Como outros processos nos têm mostrado, os riscos de desmembramento da CIMPOR e de desmantelamento de unidades industriais no nosso país não só existem como são assumidos pelo actual conselho de administração da empresa.
Ao contrário das posições que alguns assumem, designadamente o PS, o que esta OPA coloca não é apenas a questão do preço das acções – 5,5€ por acção, um preço bem inferior àquele pelo qual há dois anos atrás a CGD se recusou a vender (6,5 euros por acção). Esta é uma operação que teria não só inevitáveis consequências para os trabalhadores da CIMPOR, como colocaria o país ainda mais à mercê dos interesses do grande capital estrangeiro e dependente do fornecimento de uma matéria-prima – o cimento - indispensável à actividade económica no nosso país.
4- Para o PCP esta é mais uma operação que se insere no conjunto das medidas que, no quadro do Pacto de Agressão em curso, visam agravar a exploração de quem trabalha, saquear os recursos nacionais, agravar a dependência externa. O PCP considera que nenhum governo tem o direito de, a troco de patacos, promover a privatização total de uma empresa estratégica comprometendo o futuro do país.
Neste sentido, o PCP considera que o Estado português deverá exercer todos os mecanismos que estiverem ao seu alcance para impedir esta OPA. Desde logo por via da recusa da Caixa Geral de Depósitos em vender as acções que detém apadrinhando mais um negócio ao serviço do grande capital. Mas sobretudo, inserindo a sua intervenção neste sector – o da produção de cimentos – numa estratégia mais ampla de reindustrialização do país, para o qual o controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional será fundamental.
O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos trabalhadores da CIMPOR contra esta estratégia de alienação e deslocalização da empresa, confrontará o governo com as responsabilidades que assume perante o presente e o futuro do país.
