Assinatura do Tratado de Lisboa

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Alberto Martins,

Qquase que podia começar por perguntar se não se esqueceu de nenhuma folha da sua intervenção, pode ter ficado no meio das outras... É que estava à espera que dissesse alguma coisa sobre uma questão, que, enfim, julgo que tem algo que ver com a assinatura do Tratado, que é saber se o Partido Socialista vai, ou não, aceitar a convocação de um referendo sobre a vinculação do Estado português que o PCP hoje mesmo propôs na Assembleia da República. Ainda há pouco, curiosamente, o Sr. Deputado Pedro Pinto, que é de um partido que também já definiu uma posição contrária à questão do referendo, disse que estas questões de Europa devem merecer um grande consenso alargado.

Sr. Deputado, sabe relativamente a quê é que houve um grande consenso alargado? Foi em relação à necessidade de este Tratado ser sujeito a referendo nacional. Todos os partidos estavam de acordo com isso!

Esse foi, provavelmente, o maior consenso em relação a matéria europeia que alguma vez houve na história da integração europeia.

E o que acontece agora é que o Sr. Deputado, no dia da assinatura do Tratado, faz uma intervenção sobre o mesmo e não diz uma palavra relativamente à questão da convocação do referendo ou não. E até o Governo poderia ter utilizado a prorrogativa que tem de intervir no período de declarações políticas para também definir a sua posição em relação a esta matéria - já não era quando não se sabia o conteúdo, era quando se assinou o tratado! Quando é que será que o Partido Socialista nos vai dizer o que é que pensa sobre esta matéria?

Sr. Deputado Alberto Martins, já não lhe peço para dizer alguma coisa de esquerda - disso já não estou à espera, francamente, depois destes três anos! ... mas ao menos diga alguma coisa sobre o referendo, Sr. Deputado, para ver se percebemos o que é que o Partido Socialista pensa sobre mais sobre esta promessa que continua a pôr em dúvida!

Termino dizendo o seguinte: como bem demonstrou o conjunto de lugares-comuns sobre política europeia que o PS e outros partidos costumam utilizar, e que nesta intervenção o Sr. Deputado também utilizou, não há nada de bom para Portugal neste Tratado. Há perda de soberania, há perda de meios para intervir em defesa dos nossos interesses nacionais e mesmo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que ontem foi proclamada (porque já foi aprovada há dois anos e encenou-se um número de proclamação, para valer hoje para a assinatura do Tratado), é inferior à Constituição da República Portuguesa.

E uma coisa lhe digo, Sr. Deputado: a nossa Constituição é mais valiosa do que qualquer um destes instrumentos e é no respeito por ela que temos que referendar este Tratado, é no respeito por ela que nós, no PCP, vamos dar combate ao seu conteúdo inaceitável para o nosso país.