Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão «Transporte e mobilidade – O avanço do passe social e as respostas ainda necessárias»

Transporte e mobilidade – O avanço do passe social e as respostas ainda necessárias

Amigos e camaradas,

Os testemunhos aqui trazidos são a prova da importante conquista alcançada com a redução do preço do Passe e do seu alargamento a todos os operadores.

De luta feita realidade, no dia 1 de Abril de 2019, concretizou-se o alargamento do Passe Social Intermodal a todos os operadores, a todas as carreiras e a todo o território da área metropolitana de Lisboa.

E centenas de milhares de utentes tiveram uma redução no custo do Passe muito significativa, que se traduziu num alargamento da mobilidade e numa recuperação mensal de rendimentos muito importante, em particular para milhares e milhares de trabalhadores, que em muitos casos se traduziu numa poupança mensal superior a 100 euros, como aliás os depoimentos aqui trazidos o demonstraram.

Foi uma vitória construída pela intervenção e luta de décadas da CDU, e pela insubstituível acção das populações e das suas comissões de utentes, dos trabalhadores e das suas respectivas organizações.

Durante anos, o PS e o PSD, com maior enfase deste último, aumentaram o custo dos transportes, reduziram a oferta, desinvestiram nas empresas públicas e nos transportes em geral, reduziram a capacidade técnica e financeira de todo o sistema, proporcionando uma situação calamitosa.

Frotas velhas e com poucas condições, horários escassos e desadequados, número de trabalhadores claramente insuficiente e na generalidade com baixos salários.

Desinvestimentos que levaram à perda significativa de passageiros e à utilização desnecessária do veículo individual, ao aumento da poluição e da sinistralidade.

Com a intervenção decisiva da CDU, os passos dados na mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML), no último quadriénio, traduziram-se em conquistas importantíssimas.

Amigos e camaradas,

O Orçamento do Estado para 2019, com uma intervenção destacada do PCP e do PEV, veio prever o financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifaria nos Transportes Públicos (PART), com vista a melhor servir as populações, a atrair mais passageiros para o transporte coletivo.

As populações e os utentes reivindicaram e, impulsionados pelos municípios de maioria CDU, os municípios da AML tomaram as medidas adequadas para a criação do Passe Social Intermodal, comum a todos os modos e a todos os operadores públicos e privados, de valor significativamente inferior ao existente.

Um Passe para todos os modos, todos os serviços de transporte público, todas as empresas e todo o território metropolitano.

A redução do preço para os 30 e 40 euros foi notável.

Alguns utentes chegavam a despender cerca de 160€ para uma utilização geográfica limitada. Foi um contributo importante para o aumento do rendimento disponível das famílias e para a melhoria das suas condições de acesso e de mobilidade das populações.

Os cerca de 770 títulos base com preços superiores ao valor agora definido foram eliminados e substituídos pelo Navegante Metropolitano, o Navegante +65, o Navegante 12 (este gratuito) e o Navegante Metropolitano Família e Municipal Família, e 18 Navegantes Municipais.

Mesmo que com maior alcance nas áreas metropolitanas, com a previsão de verba no Orçamento de Estado para o programa de redução tarifária a aplicar em todo o país, foi também possível dar avanços importantes no restante território nacional.

A nível nacional, a redução do preço foi de 38% em média. Até março de 2020 o crescimento de utentes só na área Metropolitana de Lisboa e Porto rondou os 30%, e no país os 20%.

Recuperaram-se e multiplicaram-se os utentes regulares, retiraram-se milhares de veículos individuais das estradas contribuindo para uma redução significativa de emissões de CO2.

Quando tanto se invocam as questões ambientais bem podemos dizer que esta medida é já, e mais será com o seu aprofundamento, das de maior impacto e eficácia ambiental adoptadas no País.

Razões que colocam como necessário prosseguir a intervenção para que o alcance de tal medida seja mais significativo e equitativo para todo o território nacional e que seja criado um quadro legal que permita assegurar que a redução tarifária é garantida pelo Estado, e não seja votada em cada ano em função dos debates orçamentais, mas que antes seja estabelecida de uma forma plena e estável em força de Lei.

E é imprescindível complementar a redução do custo dos passes com mais oferta, mais qualidade, segurança e fiabilidade dos transportes.

O que é hoje ainda mais evidente é que a aposta pelos Transportes públicos tem de ser uma aposta nacional, razão pela qual defendemos que é preciso que a conquista do Passe avance no sentido da sua progressiva gratuitidade.

É nesse sentido que propomos, tal como em todo o País, a gratuitidade para menores de 18 anos e a fixação em 30 euros do valor do passe metropolitano em vez dos atuais 40 euros.

Não se trata de proposta mandada para o ar, irrealizável. Os 50 milhões que ela significará valem bem do ponto de vista económico, social e ambiental.

Camaradas e amigos,

No entanto, a par desta importante conquista e das medidas que a mesma deve ainda comportar, persistem graves falhas e faltas na oferta de transportes públicos. Necessitamos de mais e melhor oferta.

São precisos mais comboios, mais barcos, mais autocarros.

É preciso elevar a oferta rodoviária, medida inseparável da reconstituição de um operador público nacional que se determine na sua actividade pelo serviço público e não por critérios de lucro como hoje acontece com as empresas rodoviárias privadas.

Não podendo deixar de assinalar o importante avanço dado com a aprovação da aquisição de serviço público de transporte rodoviário de passageiros para os próximos sete anos na Área Metropolitana, que quando concretizada no próximo ano resultará numa oferta substancialmente mais completa, maior eficiência, mais sustentabilidade ambiental, melhor qualidade do serviço, rejuvenescimento da frota, melhor imagem, informação mais completa e maior foco nas necessidades de mobilidade das populações, aumentando a oferta rodoviária em mais de 40%, a região continua a reclamar:

- A melhoria do transporte ferroviário na linha de Cascais, Sintra, do Oeste e o prolongamento da atual linha explorada pela Fertagus até às Praias do Sado e Oriente;

- O desenvolvimento da rede de metropolitano de Lisboa, ligando o atual aeroporto ao Campo Grande, Telheiras e Pontinha, e levando-o o até Loures;

- O alargamento significativo da rede ferroviária ligeira tais como: o Metro Sul do Tejo ao Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete e para a Trafaria e Costa da Caparica.

E uma nova circular entre Algés, Carnaxide, Amadora, Odivelas, Loures, Sacavém, Lisboa;

- A Modernização do transporte fluvial do Barreiro, Almada, Seixal e Montijo, para Lisboa, criando, novas carreiras ao longo das margens do Tejo.

- No Sado, repor o nível de serviço e integrá-lo no passe social intermodal.

Camaradas e amigos,

A população da Área Metropolitana de Lisboa, todos aqueles que vivem e trabalham em cada um dos seus concelhos podem continuar a contar com a CDU. Com o seu trabalho, conhecimento e qualificação.

Para que do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental esta região da Área Metropolitana de Lisboa se afirme com o papel que lhe cabe no desenvolvimento do País.

Os Transportes públicos são peça fundamental para esse desenvolvimento regional.

A CDU vale a pena.

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