Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

A transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19

A impossibilidade de escrutínio dos contratos celebrados em que este debate se centra são apenas uma parte do problema.

Foram os avultados recursos públicos quem pagou a investigação, a produção, a compra antecipada de vacinas.

As multinacionais tomaram os direitos de propriedade e bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação em nome do lucro.

Contam com a inflexível oposição da UE ao levantamento de patentes para defender os seus interesses.

Querem normalizar o processo de aquisição numa dita “contratação pública” que amarra Estados de forma inaceitável às opções políticas da UE, impedindo-os de diversificar, para lá desse procedimento, a aquisição das soluções que melhor sirvam as suas necessidades. Aí está o vislumbre do mercado da saúde que querem promover.

A situação actual exige a diversificação da aquisição de vacinas, criar capacidade de produção de vacinas em cada país e suspender as patentes como forma de assegurar a mais rápida e ampla vacinação.

As vacinas são um bem público que devem estar ao serviço da Humanidade!

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