A introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal, inerente à natural evolução tecnológica
deste meio de comunicação, deveria constituir uma oportunidade para a melhoria quantitativa e
qualitativa da oferta de televisão em Portugal e não um verdadeiro pesadelo para uma parte da
população portuguesa e um excecional negócio para uma parte dos interesses económicos que
intervém neste setor.
Após o desligamento, no passado dia 23 de Janeiro, do sinal analógico do transmissor de Fóia e
dos retransmissores de Monchique, Odeceixe, Aljezur e Silves, que abrangem vários concelhos
do barlavento algarvio, milhares de pessoas viram-se privadas do acesso ao serviço de
televisão, quer por se encontrarem em “zonas de sombra”, quer por falta de adequado apoio
técnico para a adaptação necessária com vista à receção das emissões TDT.
Esta circunstância constitui uma inaceitável negação de um direito, designadamente no que se
refere ao serviço público de televisão, à qual o PCP não pode ficar alheio.
Acresce ainda que no processo de transição para a televisão digital terrestre se assumiu, desde
o início, que os custos da transferência para esta tecnologia seriam suportados pelas
populações. Num quadro de agravamento da situação social para milhões de portugueses, com
o aumento do desemprego e da precariedade, com os cortes nos salários e pensões, e com
aumento do custo de vida na generalidade dos bens e serviços essenciais, a despesa adicional
com o acesso à televisão digital terrestre é incomportável para um elevado número de cidadãos,
seja pelos custos da aquisição de descodificadores (ou de tecnologia equivalente que permita
captar o sinal digital), seja pela aquisição de novos aparelhos de televisão (tendo em conta que
atualmente apenas uma percentagem residual dos televisores está preparada), seja ainda pelo
facto de milhares de portugueses estarem hoje a ser empurrados para a assinatura de contratos
com as plataformas de televisão paga.
No passado dia 31 de Janeiro, num colóquio realizado na Assembleia da República sobre a
Televisão Digital Terrestre, colocámos ao Sr. Administrador da ANACOM, Eduardo Cardadeiro,
a questão das dificuldades com que muitos algarvios, dos concelhos abrangidos pelo
transmissor de Fóia, se têm deparado com o acesso ao serviço de televisão, solicitando
informação sobre o processo de transição para a tecnologia TDT no Algarve. A opção do Sr.
Administrador da ANACOM em não responder à nossa pergunta é bem condizente com a
atitude ausente (na defesa do interesse público) e complacente (com os interesses privados) do
Governo.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o seguinte:
1.Que medidas irá o Governo adotar para eliminar as “zonas de sombra” na região servida pelo
transmissor de Fóia? Quando serão implementadas essas medidas?
2.Que medidas irá o Governo adotar para garantir um adequado apoio técnico na sintonização
dos televisores/antenas para o sinal digital?
3.Que apoios serão prestados pelo Governo aos cidadãos mais carenciados de forma a
garantir que ninguém ficará excluído do serviço de televisão?
4.Que medidas serão tomadas pelo Governo para impedir que, aquando do desligamento do
sinal analógico no sotavento algarvio previsto para 26 de Abril de 2012, se repitam os erros
cometidos nos concelhos do barlavento?
