O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhadores
Todas as empresas do Grupo BRISA, e todos os trabalhadores que são dele originários, têm desde 1989 um fundo complementar de pensões – aliás, numa opção de protecção dos trabalhadores que remonta ao período em que a empresa era parte integrante do Sector Empresarial do Estado.
Ora, recentemente os trabalhadores da BCI ficaram a saber que o Fundo de Pensões que lhes estava afecto passava de um banco para outro, separando-se assim do fundo complementar de pensões do Grupo Brisa e suscitando fortes interrogações e preocupações entre os trabalhadores.
Esta é uma matéria cujo tratamento tem vindo a ser protelado ao longo de meses, nos contactos entre a Administração da BCI e os representantes dos trabalhadores, e que importa esclarecer, sendo não apenas um direito dos trabalhadores o acesso à informação sobre o processo mas também a sua participação e audição quanto às opções a seguir no seu Fundo de Pensões.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
1. O Governo tem conhecimento da situação descrita?
2. Que avaliação faz o Governo – e que medidas tenciona tomar – face a estas decisões sobre o Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI, tomadas sem a audição dos seus representantes?
3. Que informação concreta o Governo detém sobre o futuro deste Fundo de Pensões, as perspectivas que estão colocadas sobre a sua gestão e o montante que lhe está afecto em capitalização?