O objectivo da Comissão é harmonizar os sistemas de pagamento na zona euro, de forma a criar um mercado integrado para serviços de pagamento, através da criação do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA).
O principal argumento para a criação do SEPA são os benefícios para os consumidores, que assim poderão fazer pagamentos em euros na Europa de uma maneira mais simples, económica e segura, tal como se o estivessem a fazer no seu próprio país.
Entre Janeiro de 2008 e Novembro de 2009, o sistema de transferências de crédito SEPA (SCT) e o sistema de débitos directos SEPA (SDD) começou a ser introduzido à escala da UE, incluindo em Portugal.
Na data-limite para a migração para os instrumentos SEPA (Fevereiro de 2014), todos os sistemas nacionais de pagamento electrónico por transferência de créditos e por débito têm que ser suprimidos e substituídos pelos que funcionam à escala da UE.
O relatório tem alguns aspectos positivos. No entanto, suscita-nos algumas reservas. O próprio relator reconhece que alguns grupos de população poderão sentir dificuldades específicas. Por outro lado, a fundamentação da transição para o SEPA pode acarretar a concretização do potencial do mercado único para a Europa.
