Um conjunto de notícias dos últimos dias, com origem na Renault Francesa, na administração da CACIA Renault e na Comissão de Trabalhadores desta empresa vieram colocar a iminente concretização da transferência parcial de produção para aquele país, a redução da produção na fábrica de Cacia em Aveiro de pelo menos um modelo mais moderno de caixas de velocidades, com a consequente redução drástica do trabalho extraordinário, a imposição do banco de horas e a redução do número dos seus trabalhadores, particularmente dos que não têm vínculo efectivo com a empresa.
Não há razões suficientes, sustentadas e comprovadas para a desvalorização pela Administração da empresa, como sucedeu, dos efeitos negativos que estes desenvolvimentos virão a comportar para os seus trabalhadores, para a economia nacional – com implicações previsíveis na quebra de exportações - e na economia local, dependente daquela empresas e do consumo dos seus trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1 - Que conhecimento tem o Governo acerca desta matéria, nomeadamente dos verdadeiros objectivos da empresa?
2 - Qual a estimativa dos efeitos negativos, para os trabalhadores da empresa, a economia nacional e a actividade económica regional das medidas que vão ser implementadas?
3 - Que medidas está o governo a concretizar para fazer face às dificuldades previsíveis decorrentes desta situação?