O troço do IP8 entre Beja e a fronteira de Vila Verde de Ficalho encontra-se ainda envolto nalgumas indefinições e incertezas. O que parece ser já assente é a intenção de alterar a localização do traçado nomeadamente nas situações em que este atravessa perímetros urbanos.

A via rodoviária existente, embora não tendo as características de um itinerário principal, está classificada como tal. Esta classificação impõe uma série de limitações à utilização dos prédios urbanos que confinam com a referida via. Desde logo a faixa de protecção a um itinerário principal é substancialmente maior do que a uma estrada municipal ou uma rua pública.

Por esta razão há proprietários de prédios urbanos que vêem a sua área útil reduzida por uma via que, conforme hoje já se sabe, irá ser desclassificada quando avançar a construção do IP8, noutro traçado e noutro local.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Como poderá esta situação ser ultrapassada no sentido de não continuar a penalizar os proprietários?

2. Está o ministério disponível para avançar com uma solução?