Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

O pleno cumprimento do papel da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, no apoio à cooperação Norte-Sul e no reforço da dimensão parlamentar dessa cooperação, que a relatora refere, exige a defesa de algumas características fundamentais desta Assembleia.

A sua alargada representatividade constitui simultaneamente a sua maior riqueza e um requisito imprescindível para o exercício cabal deste seu papel.

Há por isso que rejeitar toda e qualquer tentativa de redução dessa representatividade, a pretexto da contenção de custos, defendendo o carácter plural da Assembleia, sem o qual seriamente se desvirtuariam alguns dos seus princípios e se comprometeriam alguns dos seus objectivos básicos.

Há também que garantir todos os meios para que se concretize uma efectiva participação alargada de todos os parlamentares, seja da UE, seja muito especialmente dos países ACP. É por isso com preocupação que, repetidamente, temos vindo a assistir ao não assegurar das condições necessárias para que essa participação se efective, designadamente no que diz respeito aos serviços de interpretação.

Frequentemente são suprimidas línguas oficiais de países da UE e de países ACP, como tem sido o caso, em mais do que uma ocasião, do português. Trata-se de uma falha grave que importa corrigir.

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