Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «O trabalho e os trabalhadores. Garantir os direitos – combater a exploração e a manipulação»

O trabalho e os trabalhadores. Garantir os direitos – combater a exploração e a manipulação

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O PCP realiza hoje esta importante iniciativa sobre o trabalho e os trabalhadores, garantir os direitos, combater a exploração e a manipulação, uma questão central, que assume uma grande actualidade.

Se a situação actual demonstra que o capital não perde oportunidade para agravar a exploração recorrendo a todos os mecanismos, a todos os estratagemas, também mostra que este é um tempo de luta.

As comemorações populares do 25 de Abril expressaram uma notável força, de combate aos projectos reaccionários e fascizantes, de afirmação dos valores de Abril e do projecto de futuro que representam.

E, a jornada de luta do 1.º de Maio convocada pela CGTP-IN assumiu um enorme significado no seguimento do realizado no ano passado, um 1º. de Maio de resistência contra aqueles que o queriam apagar e na continuação da luta dos trabalhadores ao longo deste último ano.

Neste 1.º de Maio nas avenidas e praças por todo o País saiu à rua a denúncia da exploração e dos atropelos aos direitos, a expressão das reivindicações, a força da luta pela emancipação, demonstrando que os trabalhadores resistem à ofensiva do capital e tomam a iniciativa da luta pelos seus direitos e aspirações.

Este é um tempo em que se impõe enfrentar a manipulação que procura justificar a intensificação da exploração e conter a luta organizada dos trabalhadores. Um tempo em que se impõe derrotar a ofensiva de agravamento da exploração, avançar na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na luta por uma sociedade sem exploradores nem explorados.

Perante o agudizar das suas contradições e o agravar da sua crise estrutural, o capitalismo acentua a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora. Nunca na história estiveram reunidas tantas condições para responder às necessidades humanas e à sua harmonização com a natureza, mas o capitalismo usa o desenvolvimento científico e tecnológico para agravar a exploração e predar recursos.

O grau de acumulação e concentração do capital provoca uma centralização da riqueza produzida pelos trabalhadores num núcleo muito reduzido de empresas e famílias, como se vê em Portugal neste último ano, ao mesmo tempo que milhares de pessoas são atingidos pela pobreza e o desemprego.

Por todo o lado são gritantes as injustiças e desigualdades que afectam os trabalhadores e os povos. São gritantes os ataques ambientais e a predação dos recursos naturais provocados pelo capitalismo. São gritantes os processos de agressão e guerra. São gritantes os mecanismos de promoção da corrupção com as liberalizações e as privatizações passando por cima de tudo e todos ao serviço do lucro e da sua maximização.

Esta é a realidade da exploração capitalista, esta é a realidade da política de direita que a serve e que os trabalhadores portugueses enfrentam, esta é a realidade das imposições da União Europeia. Esta é a realidade que pretendem escamotear com uma grande operação de manipulação.

A União Europeia há muito que se especializou nestas operações e aí está mais uma vez a fazê-lo com a chamada Europa Verde ou Digital, a Cimeira Social Europeia, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ou os critérios para os salários mínimos. Operações a que o governo português se associa, como é patente no denominado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Livro Verde que, entre outros gravosos aspectos, visa uma ainda maior flexibilização do horário de trabalho e mesmo o desrespeito deste conceito ao permitir aquilo que designa de modelos de trabalho medidos por objectivos, ao invés do estabelecimento de um horário de trabalho.

Na realidade invoca-se a protecção do ambiente para destruir postos de trabalho, substituindo produção nacional por mais importações, aumentando a dependência do País, sem vantagens para a protecção ambiental, como se verifica com a Central Termoeléctrica de Sines e a Refinaria da GALP de Matosinhos. Prossegue a política dos últimos 35 anos, subsídios para os grupos económicos para não produzir, para destruir capacidade produtiva, prejudicando o emprego, o desenvolvimento, a soberania e independência nacionais.

Invoca-se o desenvolvimento tecnológico, o digital, a inteligência artificial, não para colocar esses avanços ao serviço dos trabalhadores, da melhoria das condições de trabalho e de vida, mas como pretexto para um amplo ataque aos postos de trabalho, aos vínculos e aos direitos laborais, para as várias linhas de agravamento da exploração que o capital necessita.

Na gíria actual o teletrabalho significa verdadeiramente teleexploração, aparentemente mais moderna, mais refinada, mas de facto mais profunda e mais violenta. Fazer da casa de cada trabalhador uma extensão da empresa, pôr em causa a sua privacidade, sujeitar os trabalhadores aos problemas de saúde decorrentes da fixação num mesmo local, horas sem fim e sem mudança, pressionar para o desrespeito dos horários de trabalho, tentar desresponsabilizar-se e transferir custos para os trabalhadores, são objectivos inaceitáveis, que representariam um brutal retrocesso social. É bom lembrar que o trabalho ao domicílio, no vão de escada, à peça ou à tarefa já existiu de forma generalizada. Forma de exploração que foi vencida pela luta dos trabalhadores, que ficou lá para trás, mas parece que o capital e os seus propagandistas querem recuperar utilizando as novas tecnologias. Como querem retroceder para as velhas praças de jorna agora via tecnológica, como acontece com as chamadas plataformas digitais. Escudam-se com a designação de telequalquer coisa, mas não deixa de ter os problemas do passado. Aproveitar as possibilidades tecnológicas ao serviço dos trabalhadores, sim, usar a tecnologia para impor o retrocesso laboral e social, não.

E, neste tempo de tão sofisticado desenvolvimento tecnológico, veja-se a situação dos trabalhadores agrícolas, muitos deles imigrantes, sujeitos a condições de vida, de saúde e de trabalho muito degradadas. O exemplo que nos alerta para o regresso ao passado na agricultura e que querem replicar nos outros sectores.

Uma situação degradante e de super-exploração que já há vários anos o PCP e o movimento sindical têm denunciado, e que agora alguns parecem ter descoberto.

Invoca querer fixar critérios sobre os salários mínimos nos países da União Europeia, passando a ideia de que isso visa caminhar para que os salários mínimos e o conjunto dos salários mais baixos se aproximassem dos salários mais altos. Mas é uma nova patranha idêntica à que, quando da adesão à então CEE, há 35 anos atrás, proclamava que os trabalhadores portugueses iriam ter salários ao nível dos mais elevados praticados em outros países. Viu-se o que aconteceu. Também agora não se trata de aumento dos salários mínimos, mas de fixação de critérios com percentagem em relação aos salários médios praticados, que em alguns casos determinariam valores do salário mínimo em Portugal abaixo do que já está comprometido e que teriam ainda como consequência o condicionamento do aumento dos salários em geral.

Cimeira Social da União Europeia, Pilar Europeu dos Direitos Sociais, Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, caracterizam situações e problemas, iludem as respostas necessárias e abrem caminhos de fragilização e ataque aos direitos.

Em Portugal as opções de classe do Governo PS de submissão aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia, e os projectos reaccionários de PSD, CDS, e seus sucedâneos Iniciativa Liberal e Chega estão à vista.

Nesta sessão tratamos estes e outros aspectos sobre os quais queremos ouvir opiniões e contributos, ao mesmo tempo que reafirmamos o compromisso do PCP com os interesses dos trabalhadores, com a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, com a sua libertação das amarras que lhes condicionam a vida.

O PCP entende que o futuro do País exige hoje, ainda mais do que antes da epidemia, uma opção clara de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Exige o pleno emprego, o trabalho com direitos e apoios sociais reforçados.

Exige o aumento geral dos salários como emergência nacional, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros. Aumentos que são condição de justiça social, mas condição também para dinamizar a economia e criar emprego.

Exige a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, a prevenção da generalização da laboração contínua e do trabalho por turnos, o combate à desregulação dos horários nas suas diferentes variantes.

Exige a eliminação da precariedade e a recusa dos pretextos sempre recriados para a sua generalização.

Exige condições de trabalho dignas e a aplicação dos direitos a todos os trabalhadores, independentemente da nacionalidade ou etnia.

Exige a igualdade entre homens e mulheres.

Exige o aproveitamento do desenvolvimento tecnológico ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho, e a recusa da sua utilização para agravar a exploração, fragilizar direitos e degradar condições de vida.

Exige a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Exige uma Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com meios e orientações para uma intervenção na defesa e aplicação dos direitos e uma justiça laboral que actue com eficácia no cumprimento dos direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra.

O PCP age por estes objectivos inscritos na alternativa patriótica e de esquerda que Portugal precisa, na afirmação do rumo que projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

E porque o debate está aí na Assembleia da República sobre o teletrabalho, onde o PCP apresenta um projecto próprio, nesta iniciativa sobre direitos dos trabalhadores e dirijo-me directamente aos que têm estado em teletrabalho e outros que estão confrontados com essa situação para lhes reafirmar o compromisso do PCP de tudo fazer para precisar e defender os seus direitos, batendo-nos por ele. Para o PCP trata-se de prevenir a transferência de custos das empresas para os trabalhadores, mas trata-se de muito mais que isso, trata-se de prevenir a saúde, de combater a generalização do teletrabalho, de recusar que a casa do trabalhador seja uma extensão da empresa, de impedir que o espaço pessoal e familiar seja também ele devassado pela obsessão do controlo patronal. E queremos ainda alertar para o risco que existe face a vários projectos-lei apresentados por outros partidos, de a pretexto de melhorar a lei, a tornar pior, de a pretexto de especificar situações, limitar a abrangência da legislação existente.

Prosseguindo o seu compromisso de luta de mais de 100 anos, o Partido Comunista Português desenvolve a sua acção com os trabalhadores a todos os níveis, em todas as áreas de intervenção.

O PCP vai confrontar o Governo sobre os direitos dos trabalhadores com uma interpelação na Assembleia da República no próximo dia 19 de Maio.

Consideramos essencial o desenvolvimento da luta dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

O PCP apela à participação na manifestação nacional convocada pela CGTP-Intersindical Nacional do próximo sábado, 8 de Maio, no Porto, por altura da realização da reunião de chefes de Estado e de Governo de países da UE sob o lema “Por uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos, afirmar a soberania, lutar pelos direitos, mais emprego, produção nacional, salários, serviços públicos”.

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