Recentemente, recebemos denúncias sobre a exploração a que foram submetidos um conjunto de trabalhadores portugueses contratados através de uma agência de trabalho inglesa, instalada no Estoril (Portugal), para trabalharem em Birmingham (Inglaterra).
Os trabalhadores foram aliciados por salários elevados apesar de terem de trabalhar 12 horas diárias sem período de descanso semanal. Em Inglaterra não lhe deram trabalho e nem lhe pagaram.
Após a presença dos funcionários consulares portugueses, solicitada que foi a sua intervenção, 29 trabalhadores fizeram um acordo com o empregador e vieram para Portugal. Outros, perante a promessa de melhores condições de trabalho, resolveram ficar. Contudo, o acordado não foi, mais uma vez, cumprido.
Este é mais um exemplo de como a profunda crise económica e social, que os programas de intervenção FMI-UE vieram agravar, nomeadamente em Portugal, tem empurrado muitos trabalhadores para fora do país, vulneráveis a todo o tipo de abusos e a situações de brutal exploração.
Em resposta a uma pergunta anterior (E-010509/2011), a Comissão refere que: "tem conhecimento de casos idênticos ocorridos em vários Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão tomará medidas para melhorar e reforçar a transposição, a aplicação e o cumprimento da Directiva 96/71/CE, nomeadamente para prevenir e sancionar eventuais abusos ou evasão às normas aplicáveis".

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento deste caso concreto?
2. Que medidas tomou, desde a resposta à pergunta E-010509/2011, para impedir situações como a descrita?
3. Tendo em conta a persistência destas situações, que medidas vai ainda adoptar a Comissão?