Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Trabalhadores portugueses em quarentena na Bélgica

Tomei conhecimento da situação de 81 trabalhadores portugueses, destacados na cidade belga de Aalter, que se encontram de quarentena, em condições muito precárias, após a identificação de um caso positivo de COVID-19.

Este não é um caso isolado, de trabalhadores de um Estado-Membro(EM) da UE que vão destacados para outro EM e aí encontram situações de discriminação, falta de condições de alojamento, coerção e, inclusivamente, exploração de dependências próxima da escravidão.

Estas situações reflectem as incongruências da legislação da UE, em específico da Directiva do Destacamento de Trabalhadores, que não exige a aplicação do princípio do salário igual para trabalho igual e permite a circulação de mão de obra barata, ao serviço das grandes potências
económicas.

Revela igualmente o esvaziamento das capacidades das Autoridades de fiscalização do trabalho, que, principalmente nas condições pandémicas catuais, carecem de condições humanas e materiais.

Face ao exposto, pergunto à Comissão:
Há algum instrumento ou financiamento da UE, que possa apoiar estes trabalhadores a procurar melhores condições ou a ser repatriados, caso queiram?

Existe algum mecanismo de controlo e rastreamento, pela Comissão e pelos Estados-Membros, das situações de destacamento, que monitorize a aplicação da Diretiva e procure identificar as práticas de dumping social?

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