O PCP já questionou, por diversas vezes, este Ministério quanto à situação dos trabalhadores dos Bingos do Brasília e Olímpia na cidade do Porto.
Os trabalhadores, com uma heróica luta, resistiram e lutaram pela abertura das salas do bingo quando as entidades que procedem a sua exploração, ilegitimamente, as encerraram.
Recentemente, e mais uma vez, as entidades que exploram estas salas encerram a actividade deixando os trabalhadores numa situação extremamente preocupante.
Assim, desde o dia 2 de Janeiro de 2011, os trabalhadores ocupam os postos de trabalho lutando pela salvaguarda do seu emprego.
Não obstante haver diversas empresas interessadas na exploração destas salas, o Governo fez depender a entrega das salas a novas empresas de um concurso a realizar.
Este concurso foi sendo adiado, porque o Governo pretendia rever a legislação em causa. Ora, acontece que essa nova legislação, Decreto-lei n.º 31/2011, de 4 de Março, já saiu e o Governo ainda não procedeu a esse novo concurso.
Como se isso não fosse suficientemente mau, o Governo não dá qualquer garantia aos trabalhadores de que vai fazer um concurso específico para estas salas e não assegurou os postos de trabalho, pois admitiu que o concurso público possa apenas dar preferência à empresa que se proponha manter os postos de trabalho.
Como refere o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, que acompanha os trabalhadores e luta desde o primeiro minuto pela resolução deste problema, “se nenhuma empresa que se apresente a concurso assegurar a manutenção dos postos de trabalho o Governo admite entregar as salas mandando para o desemprego cerca de 100 trabalhadores”.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento o seguinte:
1.º Tendo em conta a situação desesperada dos trabalhadores, porque que não tomou este Ministério as medidas adequadas para manter abertas estas salas de Bingo?
2.º Por que razão este Ministério não actuou e usou os meios legais ao seu dispor para punir as empresas que ilegitimamente encerraram as salas do Bingo Brasília e Olímpia?
3.º Tendo em conta toda esta situação, porque é que este Ministério não procede à urgente abertura do concurso com a salvaguarda dos postos de trabalho?
