O Grupo Parlamentar do PCP recebeu o contacto de um trabalhador português denunciando a exploração a que foram submetidos um conjunto de trabalhadores contratados através de uma agência de trabalho inglesa, instalada no Estoril, para trabalharem em Birngman - Inglaterra.
Os trabalhadores foram aliciados por salários elevados apesar de terem de trabalhar 12 horas diárias sem período de descanso semanal. Em Inglaterra não lhe deram trabalho e nem lhe pagaram.
Solicitada a intervenção dos serviços consulares, referem os trabalhadores, que o apoio se limitou à tradução das negociações entre os trabalhadores e o empregador. Após a presença dos funcionários consulares portugueses, 29 trabalhadores fizeram um acordo com o
empregador e vieram para Portugal. Outros, perante a promessa de melhores condições de trabalho, resolveram ficar. Contudo, o acordado não foi cumprido tendo os trabalhadores que permaneceram na obra recebido uma parte do que lhe era devido.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meioperguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Como foi acompanhado este problema por parte dos serviços externos do MNE?
2.Que intervenção terão os serviços para que aqueles trabalhadores vejam garantidos os seus direitos, nomeadamente o direito à remuneração?
3.O ministério já articulou com as autoridades inglesas para que averiguem e punam, se for caso disso, a agência e empresa envolvidas neste caso de exploração de trabalhadores?