A Comissão Europeia divulgou ontem, 30 de Novembro de 2005, as suas
propostas para as quotas de pesca e medidas associadas para 2006, no
quadro da Política Comum de Pescas da União Europeia.Tendo em conta o
objectivo enunciado pela Comissão: "conciliar, na medida do possível,
uma abordagem gradual no domínio da reconstituição das unidades
populacionais de peixes gravemente depauperadas, que permita aos
pescadores prosseguir as suas actividades de pesca", pergunto à
Comissão:
- Qual a avaliação que faz dos custos económicos e
sociais da redução do esforço de pesca, bem como do número de dias de
faina para o sector, nomeadamente em Portugal?
- Que medidas
prevê tomar neste contexto para garantir o rendimento dos pescadores,
nomeadamente da pequena pesca costeira, e desta forma salvaguardar o
futuro do sector?
- Tenciona tomar a iniciativa de apresentar uma
comunicação, em 2006, sobre as consequências económicas e sociais da
paragem da actividade de pesca por motivo de recuperação de stocks e a
garantia do rendimento dos pescadores?
