Em 1987, por iniciativa da Assembleia Municipal de Esposende, foi classificada a orla marítima que se estende desde a Apúlia até à Foz do Neiva como Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende. Em 2005, esta área foi reclassificada passando-se a denominar por Parque Natural do Litoral Norte.
Há vários anos foram colocadas duas torres de videovigilância no Parque Natural do Litoral Norte, uma na zona de Ofir, outra na zona de Belinho. Pese embora os inúmeros pedidos de informação, solicitados por membros da Assembleia Municipal, desconhece-se se alguma vez as torres funcionaram, qual o estado atual dos equipamentos, e de quem é a responsabilidade pela sua manutenção. Sabe-se no entanto que a presença destas duas torres causa
perplexidade quer a moradores, quer aos visitantes do Parque Natural do Litoral Norte.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. As Torres de videovigilância existentes no Parque Natural do Litoral Norte estão em funcionamento?
2. Qual, em concreto, a função destas duas torres?
3. A quem compete a sua manutenção?
4. Quais os custos que lhe estão associados? Solicito que me seja informado o custo da sua implantação e da manutenção posterior.