Acusações ao Governo de insistir em avançar com a obra do TGV

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
O CDS-PP, particularmente o Sr. Deputado, veio aqui falar de coerência e de mudanças de posição política para denunciar o negócio parlamentar que viabilizou este Orçamento do Estado para 2011, numa parceria PS/PSD, e agora a forma como o PS lida com esses negócios e parcerias partidárias.
Em nota de rodapé, o Sr. Deputado vai perdoar-me mas é inevitável recordar que o CDS fez parte do governo que, em 2004, assumiu o compromisso de concretizar cinco linhas de alta velocidade ferroviária — se estava a «assobiar para o ar» ou não é uma matéria que agora não interessa aprofundar demasiado.
Todavia, penso que vale a pena não perder memória histórica e ter em conta que, relativamente à defesa de uma posição política de construir um projecto estruturante para o desenvolvimento económico do País, o Partido Comunista Português considera que é necessário e que ajuda, desde que integrado numa estratégia coerente de transportes e logística e de desenvolvimento territorial do nosso País — como compreenderá não é algo de somenos.
Dentro de uma visão de desenvolvimento articulada, coerente e integrada para o desenvolvimento nacional, a alta velocidade ferroviária pode e deve ser um factor de qualificação de uma rede ferroviária nacional que tem de ser vista como um todo. Esta é a posição que mantemos desde o início, acrescentando algo que é fundamental: é que a nossa perspectiva sobre este tipo de investimentos e sobre este tipo de desenvolvimento não passa, nunca devia ter passado e não deve passar no futuro pelo estabelecimento de negócios, por parcerias público-privadas, que já demonstraram, na experiência que o nosso país tem do ponto
de vista concreto, os resultados que estão à vista.
Aliás, quando o PCP disse que o projecto não devia ser adiado, acrescentámos — muitas vezes o CDS e PSD esquecem-se deste pequeno pormenor — que o projecto devia avançar mas com outro modelo de negócio. E apresentámos um projecto de resolução para que não houvesse
parcerias público-privadas neste negócio, projecto esse que foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS.
Portanto, quando defendemos que não deve haver parcerias público-privadas tivemos a oposição da direita parlamentar, do PSD e do CDS.
Portanto, relativamente a essa matéria, estamos onde sempre estivemos, ou seja, na defesa de um projecto que pode e deve contribuir para o desenvolvimento, para o crescimento
económico, para gerar emprego e para a estruturação do País e do seu aparelho produtivo, com uma incorporação nacional indispensável relativamente à concretização deste projecto.
Ora, desse ponto de vista, há aqui uma questão que consideramos útil que o CDS defina, sobre as respostas que o País pode e deve encontrar para fazer face a este crise económica que atravessa.
Se o problema é a estagnação económica, se o problema é o desmantelamento do aparelho produtivo, se o problema é o País que exporta cada vez menos e importa cada vez mais, que está cada vez mais dependente do exterior e continua com uma rede de transportes e logística muito aquém daquilo que é preciso, qual é a solução? É investirmos cada vez menos? É continuarmos neste caminho de termos um peso no investimento público que, em 35 anos, é o mais baixo em relação ao PIB?
Estas respostas que defendemos, de desenvolvimento económico, de crescimento do produto e de investimento público para fazer face à crise e para criar emprego, têm a oposição do CDS. Qual a solução que o CDS propõe então para um País que tem de fazer face a esta crise e ao desemprego?