Intervenção de Milena Barbosa, Membro da Direcção Nacional da Interjovem - CGTP-IN, Seminário «Reduzir o horário de trabalho – combater a desregulação e valorizar a vida»

Testemunho da precariedade laboral

Testemunho da precariedade laboral

Camaradas,

Nos últimos anos, temos assistido ao aumento dos horários, à sua desregulação e ao intensificar dos ritmos de trabalho. Os jovens trabalhadores, pelos seus vínculos de trabalho precários, desconhecimento e ocultação dos seus direitos laborais, assédio e abuso de poder no trabalho, são um alvo preferencial destes mecanismos do patronato para aumentar a exploração e o lucro.

A isto junta-se uma ofensiva ideológica que, por um lado, nos diz que por sermos jovens podemos ficar com os piores horários, fazer horas a mais, fazer mais horas nocturnas, e por outro, incutindo uma ideia de individualismo e competitividade que obriga trabalhar horas a mais a pretexto da produtividade.

O ataque ao direito da conciliação entre a vida pessoal e familiar afecta os jovens de maneiras muito diversas. Através de bancos de horas e regimes de adaptabilidades, o patronato põem e dispõem das nossas horas livres, podendo assim decidir unilateralmente das nossas horas de saída e contornando a obrigatoriedade de que o trabalho suplementar seja pago de forma extraordinária. O trabalho noturno e o trabalho por turnos, muitas das vezes injustificado e não pago devidamente, é realidade de muitos jovens, e acaba por ter consequências negativas diretas para sua saúde física e mental. O teletrabalho, realidade que o patronato pretende generalizar a pretexto do surto epidémico, tem prejudicado ainda mais a conciliação entre a vida pessoal e laboral, com muitos jovens trabalhadores a trabalharem para lá do seu horário de trabalho e sendo forçados a transformar os seus quartos e apartamentos em locais de trabalho. Muitos jovens são também vítimas do sub-emprego, ou part-time forçado, não podendo trabalhar horas suficientes para levar para casa o salário mínimo nacional. Os baixos salários são também factor que influencia a desregulação dos horários. Não raras vezes, os jovens trabalhadores são induzidos a trabalhar feriados, domingo e noites para poderem fazer face ao elevado custo de vida. É assim relevante a nossa reivindicação do aumento geral dos salários em 90€ e a fixação do salário mínimo nacional para 850€.
A desregulação dos horários tem um impacto particular no usufruto dos direitos dos jovens trabalhadores. O direito de maternidade e paternidade é constantemente atacado quando, por exemplo, é negado a mães trabalhadoras o direito a um horário flexível, que lhes permita estar com os seus filhos, assim como o direito à amamentação e aleitamento que é muitas vezes ignorado ou deturpado. São muitos os jovens trabalhadores que não usufruem do seu direito ao estatuto de trabalhador- estudante, por pressão do patronato.

A precariedade dos vínculos do trabalho à hora ou à peça, como são por exemplo os falsos recibos verdes e o trabalho através de plataformas digitais, empurram os jovens trabalhadores para trabalharem muito além das oito horas de trabalho, afectando particularmente trabalhadores imigrantes. Para combater a desregulação dos horários é necessário também combater a precariedade e garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.

O capital tenta vender-nos a precariedade como liberdade. Querem-nos convencer que aos jovens interessa um contrato a prazo porque “não há empregos para a vida”. Aliciam-nos com a falsa liberdade de escolha dos bancos de horas, mas na verdade, é ao contrário. Quanto mais estabilidade temos no trabalho, mais livres vivemos a nossa vida. Com a precariedade, os baixos salários e os horários desregulados não temos liberdade de escolher como queremos viver a nossa vida e planear o nosso futuro. Por muitas vezes somos privados da liberdade de investir o nosso tempo em atividades culturais, artísticas e desportivas. É nos negado o direito ao convívio, ao lazer, ao descanso. Nos vemos cada vez mais distantes de sair de casa dos nossos pais, de escolher formar família, de planejar ser pai e mãe.

O governo do PS, assim como PSD e CDS, têm contribuído para um agravamento da situação dos jovens trabalhadores, nomeadamente no que toca aos horários de trabalho. Para além de manter e agravar a precariedade, as últimas alterações ao código do trabalho implementaram o banco de horas grupal, impondo-o através de referendo aos trabalhadores e desestabilizando assim a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral, para além de manter normas gravosas que atacam a contratação colectiva, com efeitos nefastos nos horários de trabalho.

Apesar do que o patronato nos tenta convencer, esta situação não é inevitável. Os avanços tecnológicos, colocados ao serviço dos trabalhadores, permitem uma redução do horário de trabalho e assim uma melhor conciliação entre a vida familiar, pessoal e laboral. Organizados e sindicalizados nos seus sindicatos de classe da CGTP-IN, os jovens trabalhadores lutam pela redução do horário de trabalho para as 35 horas, sem perda de remuneração e pelo fim da desregulação de horários, através de bancos de horas e adaptabilidades, assim como o aumento dos salários e o fim da precariedade.

Só assim teremos tempo para sermos jovens livres.

Viva a luta dos jovens trabalhadores

Viva a Interjovem
Viva a CGTP-IN

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