Na resposta à Pergunta nº 1795/XII/2ª o Governo informa que foram considerados 49 territórios prioritários para o lançamento de concursos públicos, com vista ao desenvolvimento de programas de respostas integradas nas vertentes de redução de riscos e minimização de danos, prevenção e tratamento.
Importa conhecer pormenorizadamente quais são os territórios concretos, qual o programa dirigido a cada um e qual a expetativa de execução dos investimentos previstos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quais são os 49 territórios prioritários? Solicitamos a listagem, identificando a localização e a área de abrangência de cada território.
2.Quais os programas que serão desenvolvidos em cada território prioritário? Solicitamos a identificação dos programas em cada território prioritário.
3.Qual a calendarização para a conclusão dos concursos públicos? Solicitamos informação relativa a cada território prioritário.
4.Qual o investimento total para assegurar os programas respostas integradas e a respetiva desagregação por território prioritário?
5.Qual a expetativa para a execução do financiamento disponível para os 49 territórios prioritários?