Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Terrenos agrícolas e património arqueológico

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Por exemplo, recentemente foi notícia que uma anta do neolítico em Torre de Coelheiros, Évora, foi intencionalmente destruída pelos proprietários para produção de amendoal intensivo nessa área. A Sociedade Agrícola M. Amêndoas, Unipessoal Lda., proprietária do terreno, foi informada previamente que o sítio arqueológico estava salvaguardado no Plano Director Municipal de Évora mas mesmo assim avançou com a destruição do monumento.

Pergunto:
Esta empresa agrícola recebeu algum tipo de financiamento europeu e, em caso afirmativo, está prevista a suspensão de financiamento a empresas que destruam património?

Entre as condições para acesso a fundos comunitários, encontram-se estudos prévios de impacto ambiental ou sobre a existência de património arqueológico ou, em alternativa, existe algum mecanismo que verifique que, em hectares subsidiados por fundos europeus para a actividade agrícola intensiva, não se encontram monumentos arqueológicos ou de interesse patrimonial nem são cometidos crimes de natureza ambiental?

Considera que políticas de protecção do património e da paisagem estão acima do lucro do agronegócio e, nesse quadro, está disponível para impor as condicionantes acima referidas?

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