Pergunta ao Governo N.º 1623/XIV/1

Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e segurança aos seus trabalhadores

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP foi novamente confrontado com a manutenção e agravamento dos problemas e condições de trabalho em vários Call Centres da Teleperformance.

Já na pergunta numero 18320, de 23 de Março de 2020, questionámos o governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que conhecimento tinha sobre diversas situações de incumprimento das mais básicas regras de higiene e segurança no trabalho (distanciamento não cumprido, falta de equipamentos de higiene e limpeza, partilha de postos e equipamentos de trabalho, etc.) por parte da Telpeerofmance, bem como que medidas iria tomar para garantir a segurança destes trabalhadores.

Infelizmente, as preocupações do PCP quanto a esta empresa e os seus vários locais de trabalho verificaram-se da pior forma, com a confirmação de já vários casos de trabalhadores da Teleperformance com resultado positivo à infeção por COVID-19. Se em alguns casos estes trabalhadores e seus colegas estão a ser acompanhados pelas entidades de saúde e foram enviados para casa para recuperarem, e os seus colegas foram encaminhados para cumprimento do isolamento profilático, noutros o mesmo não aconteceu.

Chegou ao Conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP casos recentes confirmados, em que outros trabalhadores que mantiveram convivência com estes trabalhadores que tiveram resultado positivo quanto ao novo Coronavírus, continuam a prestar serviço diariamente nas instalações da Teleperformance, tendo esta procurado abafar e esconder estes casos.

Por outro lado, há trabalhadores a cumprir o isolamento e partilham casa (da Teleperformance) com muitos trabalhadores – casas que estão sobrelotadas, onde vivem 7, 8 e até 10 pessoas com fracas muito poucas condições, especialmente para a situação em que nos encontramos.

Esta situação é gravíssima e constitui, não só uma irresponsabilidade, como um ataque à segurança, saúde e aos direitos destes trabalhadores. A Teleperformance é uma gigante multinacional, com lucros enormes e com todas as condições para assegurar condições de segurança e trabalho aos seus trabalhadores, bem como as suas remunerações na totalidade, assim o queira.

O PCP defende que devem ser sempre cumpridas as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e que, face ao momento em que vivemos, essa necessidade de verifica ainda mais, nomeadamente implementando as normas e Diretivas da Direção Geral de Saúde no âmbito das várias medidas de prevenção do contágio da COVID-19.

O PCP entende que deve estar garantido a todos os trabalhadores todas as condições de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho. Deve estar inequivocamente assegurada a existência de todos os materiais e equipamentos de proteção e prevenção necessários para que os trabalhadores exerçam as suas funções em condições de segurança.

É absolutamente inaceitável que para amealhar mais lucros, a Teleperformance esteja a pôr em causa a segurança e a saúde dos seus trabalhadores.

A situação que o país enfrenta não poderá, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Que conhecimento tem o Governo desta situação?
  2. Que medidas vai tomar o Governo para garantir o pleno cumprimento, por parte da Teleperformance, de todas as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho, desde logo todas as diretivas emanadas da Direção Geral da Saúde?
  3. Que orientações dará o Governo à ACT para intervenção perante a situação descrita?
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