Assembleia da República

Projecto de Lei nº 165/IX - Prestação de serviço público

15 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 166/IX - Prevenção e combate à discriminação com base na deficiência

15 Novembro 2002

Intervenção de

Orçamento de Estado para 2003 (encerramento) - Intervenção de Honório Novo

14 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 161/IX - Inquéritos parlamentares

12 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 159/IX - Estatuto do Cooperante

11 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 158/IX - Apoio Social aos Emigrantes Portuguesesas

11 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 157/IX - Medidas de apoio à instalação de novas freguesias

8 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 155/IX - Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia

6 Novembro 2002

Projecto de Lei nº 156/IX - Bases Gerais da Justiça e Disciplina Militar

6 Novembro 2002

60 Propostas do PCP de alteração ao OE para 2003 - Conferência de Imprensa Grupo Parlamentar do PCP

29 Outubro 2002