Assembleia da República
Assegura o direito ? organiza??o do trabalho em condi??es socialmente dignificantes, combatendo pr?ticas lesivas da sa?de<br />
30 Setembro 1998
Intervenção
Intervenção do Deputado<br />Dia Nacional de Preven??o e Seguran?a no Trabalho
8 Maio 2001
Intervenção de
Fixação das condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos<br />Intervenção de Jorge Machado
16 Dezembro 2005
Intervenção
Intervenção do Deputado<br />Acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência
12 Outubro 2000
Intervenção
Intervenção da Deputada<br />Direito de subsídio de desemprego aos docentes
2 Fevereiro 2000
Intervenção de
Pedido de esclarecimento ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade no decorrer da Interpelação ao Governo centrada na qualidade do<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares
11 Abril 2000
Intervenção de
Interven??o dodeputado Lino da Carvalho<br />Alentejo (Plano Regional de Emprego)
3 Fevereiro 1999
Administra??o P?blica<br />
7 Outubro 1998
Intervenção de
Interven??o dodeputado Alexandrino Saldanha<br />Estabelece regras sobre o regime geral
29 Janeiro 1999
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