Assembleia da República

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE (574C)

20 Novembro 2017

Garantia do reposicionamento remuneratório a todos os trabalhadores na consolidação de mobilidade intercarreiras (567C)

20 Novembro 2017

Eliminação das portagens nas Ex-SCUT (566C)

20 Novembro 2017

Pagamento por inteiro dos subsídios de Natal e férias no sector privado (528C)

20 Novembro 2017

Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura - 1% do OE para a Cultura (527C)

20 Novembro 2017

Eliminação do congelamento do valor do subsídio de refeição na Administração Pública (522C)

20 Novembro 2017

Criação de entidade de combate à toxicodependência (512C)

20 Novembro 2017

Plano nacional para a contratação de trabalhadores para os serviços públicos (509C)

20 Novembro 2017

Devolução do IVA suportado pelas corporações de bombeiros na aquisição de bens e serviços (494C)

20 Novembro 2017

Programa Plurianual de Realojamento (474C)

20 Novembro 2017