Assembleia da República

Eliminação das portagens nas Ex-SCUT (143C)

5 Novembro 2018

Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares (149C)

5 Novembro 2018

Restituição total ou parcial do IVA ao INEM (156C)

5 Novembro 2018

Reforço de receitas do INEM por via do aumento da percentagem em 0,5% dos prémios dos contratos de seguros (159C)

5 Novembro 2018

Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas (164C)

5 Novembro 2018

PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre OE 2019

5 Novembro 2018

Englobamento obrigatório em sede de IRS para contribuintes com rendimentos acima dos 100 mil € (98C)

5 Novembro 2018

Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário (24C)

5 Novembro 2018

Fim das limitações à renovação ou manutenção da frota da Transtejo e da Soflusa (206C)

5 Novembro 2018

Reposição de indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes (205C)

5 Novembro 2018