Assembleia da República

Assegurar e garantir o fornecimento de próteses e de outros materiais de apoio aos deficientes militares (291C)

4 Novembro 2020

Salvaguarda dos interesses do municípios em entidades privatizadas (292C)

4 Novembro 2020

Reforço da verba para transportes escolares com condições sanitárias e de segurança (293C)

4 Novembro 2020

Cumprimento dos montantes da participação variável no IRS - Autarquias (294C)

4 Novembro 2020

Adequação do Sistema de Contabilidade à Administração Local (295C)

4 Novembro 2020

Contabilização de pontos para progressão nas carreiras dos trabalhadores, garantir a manutenção dos pontos atribuídos (296C)

4 Novembro 2020

Regularização de Dívidas das Autarquias Locais (297C)

4 Novembro 2020

Atribuir responsabilidade do Estado do fundo de Recuperação da Autarquias (298C)

4 Novembro 2020

Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (299C)

4 Novembro 2020

Acabar com desigualdades entre trabalhadores regularizados no PREVPAP e integrados em momento anterior à sua criação (300C)

4 Novembro 2020