1. O Governo anunciou hoje que foi a Lufthansa quem ganhou o processo de privatização da TAP, preparando-se agora esta para tomar o controlo da TAP e de 49,9% do seu capital. Esta decisão, na sequência de outras tentativas de privatização da TAP realizadas ao longo dos anos, é um crime contra a economia nacional que pode e deve ser travado.
2. O Governo decidiu vender a maior empresa do País, por uma verba inferior – 1201 milhões de euros - àquilo que todos os anos oferece em benefícios fiscais ao grande capital. Tudo o que o povo português tem direito a conhecer sobre este crime económico é a propaganda do Governo. Não conhece o conteúdo concreto da “avaliação” realizada, nem os acordos e contratos ditos confidenciais assinados pelo Estado português. O secretismo destes processos são uma forma de esconder o assalto aos recursos nacionais e uma evidente porta aberta à corrupção. Tal como em processos anteriores, os verdadeiros contornos desta privatização só serão conhecidos mais à frente, provavelmente quando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, ou uma qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito tiver acesso ao que agora está oculto.
Com esta decisão, o Governo vai também ao encontro de um dos objectivos da União Europeia – que tudo fez para condicionar a TAP – e que há muito aponta para a liquidação das companhias aéreas de bandeira e a concentração do sector aéreo nas mãos de três ou quatro grandes multinacionais e de grandes potências como a Alemanha ou a França.
3. O que a Lufthansa e a Alemanha ganham com esta privatização, perde o povo português e o País. O PCP reafirma que a privatização da TAP será a destruição da TAP, algo que os dois processos de privatização já realizados, 1998 e 2015, confirmaram plenamente. Como sempre, o Governo PSD/CDS garantirá que desta vez será diferente e insistirá na mentira mesmo que esta seja descredibilizada pelos factos.
O Governo mente quando afirma que a venda da TAP é para recuperar o dinheiro nela investido, durante a pandemia, para a salvar da insolvência quando o accionista privado virou as costas à empresa. Mas como o próprio processo de venda demonstra, as empresas não rendem quando se vendem, rendem quando se é delas proprietário – e é por isso que quer a Lufthansa quer a AirFrance queriam comprar a TAP.
E a TAP rende muito a Portugal: está a dar lucro, como a TAP, SA sempre deu ao longo da sua existência; rende mais de 100 milhões de euros por ano para o Orçamento da Segurança Social portuguesa e outro tanto para o IRS, reflectindo a sua força de trabalho altamente qualificada a operar em Portugal e desde Portugal; assegura ao Estado português capacidade soberana no transporte aéreo e a sua continuidade territorial na ligação às regiões autónomas da Madeira e dos Açores e uma posição estratégica do País na diversificação das suas relações económicas com a América do Sul e África; contribui para a dinamização de mais de mil empresas nacionais que com ela trabalham; impede que as multinacionais do sector possam chantagear o País a troco de assegurar voos estratégicos.
O Governo também mente quando diz que o Estado continua a deter o controlo da empresa porque fica com a maioria do capital. Tal como aconteceu na última privatização, também agora o controlo vai ser entregue ao accionista privado, por um acordo parassocial com a Lufthansa. Mas também, porque o Governo já anunciou que o plano é vender os 100% da TAP, ou seja, que a privatização só é faseada para permitir ao PS e ao Chega serem cúmplices da privatização mas simulando distância da política que estão a permitir que prossiga.
4. A privatização da TAP é uma decisão antipatriótica, é um ataque aos direitos dos trabalhadores, à soberania nacional, é uma ameaça ao desenvolvimento do País. A entrega de empresas estratégicas ao grande capital estrangeiro ao longo dos anos, faz com que o sector energético, as telecomunicações, os aeroportos e autoestradas, o sector financeiro, grandes áreas industriais sejam comandados a partir do estrangeiro. Os impactos desta política de traição nacional fazem-se sentir todos os dias: na saída de riqueza nacional para fora do País (veja-se a saída anual de dividendos); na degradação e adiamento do investimento em equipamentos e infraestruturas (veja-se como a Vinci vai impedindo a construção do Novo Aeroporto); na perda de receita fiscal; na degradação da situação de todo o tecido económico nacional.
A convergência entre PSD, CDS, Chega, IL e PS em torno da privatização da TAP é reveladora da necessidade de uma ruptura com a política de desastre nacional que estas forças políticas estão a impor ao País.
5. O PCP apela à luta dos trabalhadores e de todos os patriotas para travarem a privatização da TAP. Ao mesmo tempo o PCP tomará todas as iniciativas que estiverem ao seu alcance, designadamente na Assembleia da República, para reverter, assim que seja possível, esta inaceitável decisão.
