A recente delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores permitiu aprofundar o conhecimento sobre alguns dos principais problemas que afectam o sector nesta Região Ultraperiférica (RUP). Entre os principais problemas abordados destaca-se a questão dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas de algumas das principais espécies comercialmente exploradas.

1. Quanto ao Goraz, são referidos os prejuízos decorrentes de uma redução abrupta e significativa da quota, num quadro em que é referido um elevado recrutamento de juvenis nos últimos quatro anos. Solicito por isso informação à Comissão Europeia sobre que estudos fundamentam a redução da quota do Goraz e a magnitude dessa mesma redução.

2. Quanto aos Alfonsins é referido que apesar de um aumento da abundância relativa desta espécie, a mesma não viu aumentar o respectivo TAC e quota na região. Pergunto à Comissão: porque razão não foi aumentada esta quota? Tendo em conta que apenas está estipulado um TAC para Berix spp., estando aqui compreendidas duas espécies – Imperador e Alfonsim – e que no caso dos Alfonsins se justifica um aumento das possibilidades de pesca, está disponível para corrigir esta situação num futuro próximo, por exemplo, desagregando estas duas espécies e estipulando TAC e quotas diferenciados para cada uma delas?