Pergunta ao Governo N.º 3744/XI/1

Suspensão do Projecto “Metro Mondego” / Ramal Lousã

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da possível suspensão das obras do Metro Mondego em Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.
Tendo em conta que, já se encontra interrompida a circulação no ramal da Lousã e que estão em curso obras esta decisão causará problemas às populações dos concelhos de Miranda do Corvo, de Lousã e de algumas freguesias do concelho de Coimbra, que perderam já a ligação à rede ferroviária nacional, e perderão uma importante ligação a Coimbra. Este Ramal registava mais de um milhão de utentes por ano e serve uma região com mais de 50 mil habitantes que conta desde há mais de um século com este meio de transporte.
Visto que já ocorreram inúmeras expropriações e demolições que afectam uma área bastante significativa da baixa de Coimbra, a suspensão do projecto significará também prejuízos evidentes para a população.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma esse Ministério a intenção de suspender este projecto?
2. Tendo em conta que já foram arrancados os carris do ramal da Lousã com claros prejuízos para as populações e utentes, e que os prejuízos já foram admitidos pelos responsáveis do projecto, que se comprometeram com celeridade nas obras, será admissível a suspensão das obras?
3. Tendo em conta todos os compromissos já assumidos com as populações destes concelhos e com obras e projectos adjudicados, não considera o governo que esta decisão está ferida de racionalidade económica e desrespeita as promessas feitas aos utentes?

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