A decisão em epígrafe está a causar sérias preocupações aos produtores de raças autóctones e respectivas associações.
A Associação nacional de Caprinicultores da Raça Serrana dirigiu-se à Comissão Parlamentar de Agricultura chamando a atenção para o facto de ficarem impedidas as candidaturas de 15 criadores (cerca de 600 animais inscritos no Registo Zootécnico), informando que apenas um produtor está já inscrito na medida, e logo, pode aumentar o seu efectivo até 20%!
Também na visita que a Comissão de Agricultura fez ao Barroso (14 de Março de 2011), o problema foi colocado, considerando-se um absurdo que se tenham aprovado candidaturas de jovens agricultores com projecto de raças autóctones e que agora não possam aceder àqueles apoios.
Durante a mesma visita, nomeadamente na reunião realizada na CAPOLIB / Boticas, com associações e produtores de raças autóctones foi levantado, entre outros, o problema do insuficiente nível das ajudas na produção de bovinos autóctones para compensar a sua baixa rentabilidade face à produção de outras espécies (exóticas e cruzadas), o que tem levado os produtores a deixar a produção autóctone.
É completamente incompreensível que, perante o único programa de utilização de fundos comunitários que reúne o consenso universal, com a consideração da sua extraordinária importância para a salvaguarda desse importante património nacional e meio de assegurar a tão propagandeada biodiversidade, não se tenham feito no ProDer as alterações necessárias e, fundamentalmente, uma reprogramação financeira susceptível de continuar a assegurar o efectivo apoio aos produtores de raças autóctones.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que razões explicam a suspensão da Acção 2.2.2 / ProDer? Porque não foram consideradas soluções de reprogramação do ProDer permitindo a continuação de candidaturas às Medidas Agro-Ambientais?
2. Estão em curso medidas que permitam responder às questões levantadas:
a) pela Associação Nacional de Caprinicultores de Raça Serrana?
b) Os projectos de jovens agricultores aprovados integrando efectivos de raças autóctones?
3. Está considerada a revisão dos níveis de ajudas às raças autóctones permitindo-lhes assegurar níveis de rendimento comparáveis aos da raças exóticas e cruzadas?
4. Porque razão a candidatura apresentada por associações de quatro raças autóctones, Arouquesa, Barrosã, Marinhoa e Maronesa, de um Projecto para divulgação das respectivas carnes foi inviabilizada? Há algum critério no ProDer que proíba a convergência de associações em torno de projectos comuns? Vai o Governo reconsiderar a decisão?
