A suspensão, a 8 de outubro de 2023, da especialidade de cirurgia geral no serviço de urgência do Hospital de Mirandela, que integra a Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE), foi inicialmente anunciada como temporária, porém, decorrido mais de um ano, esta permanece encerrada.

Convém recordar que ainda em 2015 o Governo PSD/CDS tentou – através de despacho - desclassificar a urgência do Hospital de Mirandela, levando à contestação da população e da autarquia. Acresce ainda que se verifica uma tendência crescente de transferência de utentes do Hospital de Mirandela para Bragança e de uma cada vez maior entrega de prestação de cuidados de saúde ao sector privado, sobretudo em meios de diagnóstico.

Em fevereiro deste ano, o Gabinete do Ministro da Saúde respondia ao Grupo Parlamentar do PCP (Pergunta nº 345/XV/2ª de 23 de janeiro de 2024), que a ULSNE estaria a desenvolver diligências, em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, na procura de soluções com o intuito de minimizar os impactos negativos desta suspensão.

O PCP entende que é imprescindível garantir cuidados de saúde de proximidade e qualidade às populações, tratando-se este de um direito fundamental. A suspensão deste serviço acarreta vários constrangimentos, sobrecarregando por um lado os serviços de urgência do Hospital de Bragança, para o qual são encaminhados todos os utentes do distrito de Bragança, e para os próprios utentes que em muitos casos têm de percorrer mais de uma centena de quilómetros para aceder a este serviço básico.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. O que justifica, após ter decorrido mais de um ano, que a especialidade de cirurgia geral no serviço de urgência do Hospital de Mirandela permaneça suspensa?

2. Que medidas estão a ser tomadas para retomar este serviço?

3. Qual a data prevista para esta especialidade voltar a estar disponível?