Chegou recentemente ao Grupo Parlamentar do PCP, a informação que as trabalhadoras da empresa TRL Texteis Em Rede, Lda, sita na Av. do Lidador, 459 - Águas Santas e que emprega cerca de 50 trabalhadores foram, na passada sexta-feira, informadas verbalmente pelo dono da empresa de que a mesma iria suspender o trabalho, por não ter dinheiro para pagaros salários.
Sendo certo que a realidade dos salários em atraso não é novidade, estão em divida os salários do mês de Abril, tal argumento não é legalmente suficiente para proceder ao encerramento da empresa.
Assim, podemos estar face um lock –out que importa averiguar com urgência. Perante tal notícia, houve trabalhadoras que expuseram desde logo a sua grave situação financeira, exemplificando com casos de fome, o que é revelador da gravidade da situação que estes trabalhadores enfrentam.
Para fundamentar o encerramento, o dono da empresa alega dívidas aos fornecedores e, em consequência disso, não termatériaprima para, segundo informações das trabalhadoras e serviços comerciais da empresa, corresponder ao volume de encomendas em carteira até pelo menos ao mês de Setembro.
Na passada segunda-feira, dia 20 de Maio, as trabalhadoras receberam uma declaração sem valorjurídico, porque apenas dizia que estavam suspensas, não invocando qualquer fundamentação legal.
Importa também referir que esta empresa recorre sistematicamente ao banco horas. No final do ano de 2012 (Outubro, Novembro e Dezembro), esteve em Lay off e, ao longo dos últimos anos, recebeu dinheiro para formação profissional por via do Estado Português e Co-financiado pelo Fundo Social Europeu (POPH QREN; DGERT)~.Também de acordo com a informação transmitida, em muitos destes cursos as trabalhadoras
apenas assinavam folhas, não tendo participado em qualquer ação de formação.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente por via da ACT, para averiguar e punir os comportamentos acima descritos?
2.º Qual foi o resultado das ações inspetivas realizadas?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho e os direitos destas trabalhadoras?