No contexto da visita (13, 14 e 15 de Março) da Comissão Parlamentar de Agricultura a Trás-os-Montes (Barroso - Terra Quente) foram os deputados confrontados pelos apicultores regionais com a incompreensível suspensão da ajuda à apicultura, prevista na Acção 1.4.1 - Apoio aos Regimes de Qualidade / ProDer, de 15 euros/colmeia, até ao limite de 3 mil euros por exploração.
Na reunião em Mirandela, no Auditório da Escola Agrícola de Carvalhais, foi, pelo representante da Cooperativa dos Produtores de Mel da Terra Quente e Frutos Secos, referido que «A suspensão dessa ajuda para 2011, vem deitar por terra alguns investimentos e condicionar a produção de mel de qualidade com denominação de Origem Protegida - Mel da Terra Quente, que abrange 10 concelhos (Mirandela, Vila Flor, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mogadouro, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, Valpaços e Vila Nova de Foz Côa).
Das ajudas de 2010 esperam beneficiar 92 apicultores com 20.440, num total previsto de ajudas 306.000,00 €, numa produção estimada de 327.000 kgs.»
Em Boticas, onde a Comissão Parlamentar de Agricultura teve a oportunidade de visitar instalações e equipamentos de uma organização de apicultores ligada à CAPOLIB, foi igualmente referido o problema, e as consequências que daí adviriam para investimentos em curso na aquisição de colmeias.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Face à importância da referida ajuda para o desenvolvimento da apicultura portuguesa, num quadro actualmente muito difícil para a agricultura, particularmente fragilizada por enormes problemas ao nível da «saúde das colmeias», e face à reclamação das associações de apicultores, pensa o Ministério rever a decisão de suspender a Acção 1.4.1, através da reprogramação financeira do ProDer? O que pode impedir a anulação da decretada suspensão?
2. O Secretariado Técnico do ProDer justifica a suspensão com o «elevado grau de compromissos financeiros já assumidos nas Acções 1.4.1, 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.4. Solicitava uma informação sobre o nível atingido pelos compromissos em cada uma dessas acções, a sua distribuição pelas Regiões Agrárias do País e o número de candidaturas apresentadas e aprovadas em cada uma delas.
3. Que alternativas, no âmbito do ProDer, considera o Governo ser possível concretizar, para apoiar o investimento nos apiários e na produção de mel nacional?