A doença da Flavescência Dourada (FD) tem-se disseminado nos últimos anos (o insecto vector foi identificado pela primeira vez em 2000, em Trás-os-Montes) na Vinha Nacional, particularmente na região do Entre Douro e Minho/Região Demarcada dos Vinhos Verdes, tendo também já atingido freguesias da Região Demarcada do Douro.
Este problema vem-se agravando perante a quase completa passividade/inactividade dos governos, incluindo do actual. Os alertas, mais que uma vez feitos em sede da Comissão Parlamentar de Agricultura pelo GP do PCP, e de organizações de agricultores, junto dos responsáveis da tutela do Ministério da Agricultura, pode dizer-se, têm caído em saco roto!
E é uma situação facilmente constatada, o rápido agravamento do problema, pelo menos nas regiões vitícolas a norte do Douro. Sabem-no bem, os técnicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte!
É assim, com brutal estupefacção, que ontem o GP do PCP tomou conhecimento de que a Direcção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas (DSFMMP)/Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informou na 2ª feira, 17 de Setembro, diversos serviços regionais das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, de que a colheita de amostras no âmbito da prospecção da FD, que estava em curso desde 21 de Agosto, era “lamentavelmente” suspensa! A excepção, dizia respeito, às amostras provenientes de viveiros, porque neste caso os custos das análises, são suportados pelos próprios viveiristas.
Dado que a colheita de amostras (folhas e varas) tem que ser feita em Setembro, o mais tardar em princípios de Outubro (período correspondente à maior concentração do fitoplasma na planta), e a suspensão foi decretada a meio de Setembro, tem que se concluir, que não haverá mais colheita de amostras em 2012!
Esta decisão da DGAV é totalmente incompreensível, para não dizer “criminosa”!!!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1)Que razões explicam a decisão de suspender a prospecção da FD, conforme informação da DGAV a 17 de Setembro? Dificuldades financeiras da Direcção-Geral? O Despacho do Sr. Ministro das Finanças de 12 de Setembro para contenção das despesas do Estado?
2)Qual avaliação da situação de dispersão da doença da FD na área da DRAP Norte, decorrente da reunião da Direcção de Protecção e Controlo Fitossanitário realizada a 29 de Agosto em Vila Real? E nas áreas das outras Direcções Regionais?
3)Que medidas vão finalmente ser tomadas pelo Governo PSD/CDS -MAMAOT para conter a expansão da doença da FD?