Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública
Preâmbulo
A decisão tomada pelo anterior Governo PS de construir um novo Museu dos Coches foi, desde o primeiro momento, objecto de uma fortíssima contestação.
De associações cívicas a directores de museus, de funcionários e dirigentes do Ministério da Cultura a associações profissionais e científicas ou responsáveis e eleitos políticos, muitos foram aqueles que se opuseram à decisão de construção do novo Museu dos Coches nas suas múltiplas implicações.
Sem nunca ter sido posta em causa a qualidade do projecto elaborado pelo arquitecto Paulo Mendes da Rocha, os motivos da contestação não se limitaram à opção pela construção de um novo Museu dos Coches em detrimento de qualquer outro. Também os “danos colaterais” dessa decisão mereceram forte contestação, particularmente quanto à necessidade de transferência do Museu Nacional de Arqueologia (MNA) para as instalações da Cordoaria Nacional e a transferência de serviços do Ministério da Cultura instalados no espaço das antigas Oficinas Gerais do Exército.
Procurando ignorar todas as evidências e mostrando-se irredutível quanto à decisão assumida, o anterior Governo nunca se mostrou disponível para reponderar qualquer das implicações dessa decisão.
O próprio Ministério da Cultura revelou-se, ao longo de todo o processo, impotente e indisponível para contribuir para uma alteração da decisão. Apesar de ter sido o Ministério da Economia a tomar a decisão de construção do novo Museu dos Coches, assumindo e justificando decisões em matérias de política cultural com base em critérios economicistas (ainda que de duvidosa sustentação do ponto de vista económico), nunca se ouviu da parte do Ministério da Cultura outra posição que não fosse a de dar os “améns” às soluções que lhe foram impostas.
Perante isto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em Abril de 2009 o Projecto de Resolução n.º 469/X/4.ª recomendando:
a) A suspensão imediata do processo de construção do novo Museu dos Coches nas instalações das antigas Oficinas Gerais do Exército, pondo fim às demolições entretanto iniciadas;
b) O início de um processo de discussão pública sobre o projecto de construção de um novo Museu dos Coches e suas consequências para os museus e serviços envolvidos, divulgando todos os estudos e avaliações técnicas existentes relativamente às opções assumidas;
c) A apresentação pública, para discussão, de um projecto de transferência dos serviços do extinto Instituto Português de Arqueologia ainda instalados nas antigas Oficinas Gerais do Exército, com a respectiva calendarização.
Essa iniciativa parlamentar do PCP foi rejeitada, tendo contado com os votos contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda.
Desde então, o Governo tem continuado a enfrentar a contestação pública dessa decisão sem demonstrar qualquer disponibilidade para o diálogo tão propagandeado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates no início deste novo mandato.
Aliás, a própria Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas afirmou na última discussão orçamental que essa decisão não tinha reversão possível, desvalorizando e menosprezando todas as opiniões contrárias à sua concretização.
O PCP mantém a consideração de que esta é uma decisão desastrosa, não só por traduzir uma gravíssima falta de perspectiva estratégica em termos de política museológica e cultural, mas também pelas consequências que acarreta e que o Governo procura ignorar ou desvalorizar.
Os lamentáveis desenvolvimentos da situação no que diz respeito à transferência do MNA aí estão para o comprovar.
Depois de se ter comprometido com a apresentação de estudos a realizar pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que garantissem a existência de condições adequadas à transferência do Museu Nacional de Arqueologia e à preservação da Cordoaria Nacional (edifício esse classificado como monumento nacional), a nova equipa ministerial procura agora impor aquela transferência com base num parecer encomendado a um ex-técnico do LNEC.
Não se conhecem sequer estimativas credíveis dos custos dessa transferência.
O Governo continua igualmente sem explicar a necessidade de construir um novo Museu dos Coches nem consegue justificar a construção desse museu como prioritária face a outras necessidades de investimento museológico, incapacidade particularmente preocupante quando se trata de gastar cerca de 32 milhões de euros resultantes de contrapartidas da construção do Casino de Lisboa na construção de um novo museu para substituir aquele que é hoje o mais visitado do país.
Entretanto, foram concluídas as demolições mais significativas no espaço das antigas Oficinas Gerais do Exército e foi concretizada a transferência dos serviços do Ministério da Cultura que ali se encontravam instalados, não sem graves perturbações para o seu funcionamento.
Considerando a evolução da situação e a realidade hoje existente, o PCP entende que se mantém a urgência e utilidade na reponderação da decisão de construção do novo Museu dos Coches – em todas as suas dimensões –, sujeitando-a a um amplo debate público que permita enquadrar a solução para este problema numa estratégia museológica que assegure o aproveitamento de todos os recursos e a valorização do património existente.
Assim sendo, o PCP apresenta o presente:
Projecto de Resolução
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
a) Suspenda imediatamente o processo de construção do novo Museu dos Coches nas instalações das antigas Oficinas Gerais do Exército;
b) Inicie um processo de discussão pública sobre o projecto de construção de um novo Museu dos Coches e suas consequências para os museus e serviços envolvidos, divulgando todos os estudos e avaliações técnicas existentes relativamente às opções assumidas.
Assembleia da República, em 7 de Maio de 2009
