Desde há vários anos que a população do lugar de Póvoas, na freguesia de Fráguas, no concelho de Rio Maior, tem vindo a desencadear iniciativas destinadas a pôr termo às graves consequências ambientais provocadas por uma suiniculturaque afeta de forma irremediavel a sua qualidade de vida e que constituirá inclusivamente um perigo para a saúde pública.
Apesar das diligências efetuadas junto de várias entidades,o facto é que nenhuma iniciativa foi tomada por parte das entidades competentes para fazer encerrar a suinicultura em causa ou para tomar medidas que salvaguardem a qualidade de vida das populações.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que me informe o seguinte:
1.º Tem o Governo conhecimento da situação em que se encontra a funcionar a suinicultura existente no lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior?
2.º Que resposta foi dada às reclamações das populações relativamente aos danos ambientais causados pela suinicultura em causa?
3.º Que medidastenciona o Governo tomar para salvaguardar a saúde e a qualidade de vida das populações de Póvoas em face da suinicultura aí existente?