O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, que o Centro Hospitalar da Cova da Beira substituiu um trabalhador que fez Greve no passado dia 24 de Novembro de 2010.

O Sindicato já questionou o Conselho de Administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira sobre o sucedido. Na resposta o Conselho de Administração refere que se trata de uma função que é necessária assegurar durante o período de greve, pois trata-se de funções de vigilância e controlo do acesso de entradas de visitantes. Refere ainda que este serviço decorre das 9h até às 20h, todos os dias do ano.

No entanto segundo informação do Sindicato, o trabalhador desempenha funções no Hospital do Fundão, no turno das 8h às 16h, no serviço de informações que funciona das 8h até às 21:30h. Este serviço não integrou os serviços mínimos definidos.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Que medidas pretende tomar para apuramento do sucedido e aplicação das sanções disciplinares associadas?