Ao abrigo do Sub-Programa Intervir Mais, algumas associações de e para pessoas com deficiência terão sido apoiadas na sua actividade ao longo do ano de 2010, estando a decorrer até ao fim do mês de Janeiro (31/01) o prazo para prestação de contas relativamente aos projectos financiados.

Entretanto, nada se sabe relativamente ao montante previsto para 2011 na continuidade deste programa e do apoio às organizações de pessoas com deficiência, nem se conhecem os montantes atribuídos em 2010, apesar de se prever a sua publicação em Diário da República em 2011.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeadamente através do INR o seguinte:

1º Quais foram os critérios adoptadas nas distribuição das verbas no âmbito do Sub-Programa Incluir Mais e quais as entidades que obtiveram financiamento e os valores respectivos?
2º Qual o número de projectos apresentados em 2010 que não obtiveram financiamento e quais as organizações proponentes?
3º Quais as razões da obrigatoriedade de apresentação pelas ONG dos Relatórios de Execução dos projectos até 31 de Janeiro, quando são conhecidas as dificuldades das Associações, e se estatutariamente estas têm de apresentar aos seus associados os Relatórios e Contas aos seus associados até final de Março de cada ano?
4º Quais as razões que justificam que os financiamentos às organizações não sejam feitos a partir do mês de Janeiro de cada ano?
5º Está previsto o reforço de verbas para 2011 com vista a compensar as organizações das reduções que têm vindo a registar-se nos últimos anos?

6º Quais os valores previstos para os financiamentos em 2011 para as organizações de deficientes?