Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Solução para as comissões bancárias passa pelo papel da Caixa Geral de Depósitos no mercado bancário

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O PCP apresentou um projeto de resolução sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos.

Porque é que apresentámos esta iniciativa?

Porque terminou em 2020 o plano de reestruturação da Caixa, imposto pela União Europeia e aceite pelo Governo, e é preciso que a AR não fique à margem de uma avaliação deste plano. E o balanço é francamente negativo: encerramento de balcões, afastando as populações do acesso a serviços bancários; redução da quota de mercado da Caixa; ataques aos direitos dos trabalhadores; a imitação das práticas da banca privada, em vez de uma atuação diferenciada, regida por critérios de interesse público.

E o maior exemplo dessas práticas é o crescente aumento das comissões bancárias na Caixa.

Ainda na semana passada, ficámos a saber que vários bancos, incluindo a Caixa, se preparam para aumentar as comissões bancárias, com a desculpa da iniciativa aprovada na AR, que contou com uma iniciativa do PCP, que proíbe as taxas no MB Way e outras plataformas.

A verdade é que a AR pode continuar na corrida do gato e do rato, proibindo ou restringindo determinadas comissões, mas a banca, com a complacência do Banco de Portugal, logo arranja forma de aumentar outras comissões e manter o altíssimo nível de comissionamento, suportado pelos portugueses.

Só há uma forma de baixar significativamente as comissões em toda a banca. É a CGD assumir um papel de regulador do mercado, baixando as suas comissões, e assim influenciar todo o mercado bancário, obrigando os demais bancos a baixar as comissões, para não perderem clientes a favor da Caixa.

É isso que se impõe e é isso que o PCP propõe nesta iniciativa.

Senhores deputados,

Tendo acabado o nefasto plano de reestruturação 2017-2020, estará em curso a definição de um novo plano estratégico. Aquilo que o PCP adianta com este projecto é que se impõe uma mudança de rumo:

- O fim da política de encerramento de balcões;

- O fim das práticas laborais inaceitáveis;

- Uma política de redução das comissões bancárias, que contribua para influenciar todo o mercado bancário;

- Uma gestão criteriosa do património da CGD e a transparência sobre a venda de património nos últimos anos;

- Uma atuação da CGD que promova o investimento em sectores produtivos, em inovação e tecnologia, o financiamento às famílias e a micro, pequenas e médias empresas, com especial importância para enfrentar a crise económica e social decorrente do surto epidémico de COVID-19.

No fundo, uma Caixa gerida por critérios de interesse público – e, no momento em que estará para breve a nomeação de uma nova administração, uma Administração comprometida com o interesse público – coisa que a administração de Paulo Macedo não foi.

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