O GrupoParlamentar do Partido Comunista Português, no desenvolvimento dos regulares contactos com associações e estruturas de cidadãos, abordou em visitas a encontroso tema da dinâmica costeira na região da Figueira da Foz, assim aprofundando o conhecimentosobre as preocupações das populações.
Uma visita à Figueira da Foz é suficiente para compreender que a política do Governo para o Litoral não responde às necessidades, antes aprofunda desequilíbrios e agudiza o nível de ameaça pelo mar, perigando a segurança de pessoas e bens, desfigurando a relação das
comunidades com o mar e alterando drasticamente o perfil daspraias submersas e daprópria faixa costeira no seu conjunto.
A intervenção humana no sistema costeiro, quer a norte, quer a sul da Foz do Mondego, introduziu factores de perturbação profunda da deriva sedimentar natural e interrompeu o transporte de sedimentos a norte do molhe de protecção da entrada do Porto da Figueira da Foz.
O prolongamento do molhe agravou muito sensivelmente o problema. Actualmente, o areal da Figueira da Foz cresce cerca de 40 metros de largura por ano, enquanto que, como é expectável, na regão a sul da foz do rio, o areal recua sendo já praticamente inexistente em algumas praias. A própria duna primária foi destruída pela mobilização para sul dos sedimentos, cortada que foi a alimentação regular de sedimentos.
Os sistemas costeiros ocidentais portugueses são, com excepção das pequenas regiões viradas a sul na costa ocidental, afectados por um regime de ondulação predominantemente de noroeste o que implica um transporte sedimentar ao longo da costa com sentido norte-sul.
Apesar de em alguns locais do país, existir uma insuficiência na produção sedimentar (nomeadamente por retenção e represamento de rios), a região da Figueira da Foz, a norte do molhe de protecção do porto, não é um desses locais, na medida em que existe sedimento que alimenta o sistema em volumes muito significativos.
Perante o problema, o Governo e o MInistério do Ambiente não hesitam em classificar a região como de intervenção prioritária e neste momento estão em curso obras de mais de 4 milhões de euros para construção, reconstrução e reforço de esporões nas praias a sul da foz do rio. Essas
construções, contudo, não só não resolvem o problema, como, no longo prazo, o agravam, na medida em que a dissipação de energia das ondas deixa de ocorrer em vastas extensões, assim concentrando o poder erosivo do mar e intensificando a tendência de recuo da linha costeira.
Compreendendo a importância da navegabilidade da foz do Mondego e do Porto da Figueira da Foz, não deixa de ser evidente que a situação actual é insustentável. Quer do ponto de vista da relação das populações com a praia e o mar, quer do ponto de vista da promoção do mar como
elemento fundamental para a economia, quer para a própria existência do porto, na medida em que, no médio prazo, a dinâmica costeira se encarregará de reconfigurar a morfologia da restinga gerada pelo molhe norte, bem como a própria morfologia do canal, na medida em que não se pode continuar a prolongar o molhe norte indefinidamente.
Independentemente das soluções técnicas que possam ser equacionadas, é cada vez mais claro que a situação precisa de uma solução urgente e que essa solução passa pelo reestabelecimento da deriva sedimentar e pela preservação da dinâmica costeira natural da região e daquele sistema em concreto A nomeação de um grupo de trabalho e de estudo sobre o sistema costeiro da Figueira da Foz é um passo, mas a inexistência de uma estratégia de longo prazo, não apenas de mitigação mas também de integração das estruturas humanas com a natureza e o mar, implica necessariamente o agravamento do problema.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, resposta às seguintes perguntas:
1. Qual o calendário de intervenção previsto para a região costeira da Figueira da Foz, a norte e a sul da foz do Mondego?
2. Que soluções técnicas tem equacionado o Governo ou o Grupo de Trabalho criado para o efeito?
3. Que medidas estáo Governo a tomar para substituir a política de betão no mar por uma estratégia de reconstituição do fluxo sedimentar natural, independemente das medidas de salvaguarda da navegabilidade e da segurança do porto?
4. Que envolvimento tem o Governo assegurado às populações, ao seu movimento associativo ou outras estruturas, na discussão e processo de decisão sobre as medidas a tomar naquele sistema costeiro?