Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) defendem que sejam tomadas medidas de emergência e apoios financeiros excepcionais para a Região Autónoma da Madeira que, recentemente, foi atingida por chuvas torrenciais, ventos intensos e forte agitação marítima, cujas consequências assumem a dimensão de catástrofe.
Fazendo uso dos instrumentos institucionais disponíveis, os deputados dos PCP diligenciaram, desde logo, um requerimento à Comissão Europeia solicitando um rápido apoio comunitário, visitaram os locais afectados contactando directamente com a população atingida e apresentaram, no PE, uma proposta de resolução que, entre outros aspectos, propõe a antecipação de fundos comunitários sem necessidade de contrapartidas nacionais e/ou disponibilizando uma maior taxa de co-financiamento comunitário e uma rápida mobilização e com o montante máximo possível do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Os deputados comunistas chamam ainda a atenção para a importância de restabelecer o potencial produtivo das regiões afectadas, dos postos de trabalho, de assegurar o restabelecimento de serviços essenciais como água, electricidade, saneamento e telecomunicações, a construção/ reparação de habitações, bem como a adopção das medidas necessárias a garantir o rendimento das famílias afectadas.
A importância da prevenção
Na próxima semana, na Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do PE, será apresentado o projecto de relatório do deputado do PCP ao PE, João Ferreira, que contém uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.
No projecto de relatório, entre outras medidas, sublinha-se a importância da correcção de situações indutoras de risco, nomeadamente: aumentos de capacidade de vazão de pontes e passagens hidráulicas; renaturalização de leitos de rios; recuperação e protecção de bacias hidrográficas, de zonas húmidas e ecossistemas conexos; intervenções de protecção/defesa da orla costeira.
É salientado, ainda, a necessidade de criar um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que reforce e articule instrumentos como o Fundo de Solidariedade, a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional e o Sétimo Programa‑Quadro, da mesma forma que se insiste na necessidade de revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe, dedicando especial atenção aos sectores produtivos e às zonas mais vulneráveis e permitindo uma mobilização mais flexível e atempada do Fundo.