A pesca continua a desempenhar um papel determinante na economia de Sesimbra e do País, garantindo emprego e o abastecimento de pescado de elevada qualidade. Contudo, os pescadores continuam confrontados com enormes dificuldades económicas, agravadas pelo aumento dos custos de produção, designadamente combustíveis, manutenção das embarcações, equipamentos e outros fatores indispensáveis ao exercício da atividade.

A estas dificuldades soma-se uma realidade há muito denunciada pelo setor: o reduzido preço pago aos pescadores pela primeira venda do pescado, em contraste com os elevados preços praticados junto dos consumidores. Ao longo da cadeia de comercialização, os intermediários concentram a maior fatia da do lucro, penalizando simultaneamente quem produz e quem compra.

Esta situação compromete a sustentabilidade da atividade piscatória, desvaloriza o trabalho dos pescadores e constitui um fator de abandono da profissão, colocando em causa o futuro do setor e das comunidades que dele dependem.

Valorizar a pesca nacional exige garantir rendimentos justos aos pescadores, promover circuitos de comercialização mais equilibrados e assegurar uma distribuição mais justa do valor criado ao longo da cadeia.

Assim e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Mar, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pretende o Governo adotar para assegurar uma valorização efetiva da pesca nacional e melhores rendimentos para os pescadores?

2. Que mecanismos prevê implementar para combater a excessiva margem de intermediação entre a primeira venda do pescado e o consumidor final, assegurando uma repartição mais justa do valor ao longo da cadeia de comercialização?

3. Está o Governo disponível para reforçar os mecanismos de regulação e fiscalização do mercado do pescado, de forma a evitar práticas especulativas e garantir maior transparência na formação dos preços?

4. Que medidas concretas prevê para assegurar a renovação geracional do setor e tornar a atividade da pesca mais atrativa e economicamente sustentável?