Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a valorização da oportunidades de operação da pesca de pequena escala, costeira e artesanal

A discussão que hoje aqui tem lugar tem um fundo justo. Como garantir melhores condições de acesso aos recursos para a pequena pesca.

Já a forma enferma de soluções que podem, em rigor, ter um efeito perverso e contrário ao anunciado.

As soluções não se encontrarão na centralização da gestão de pescas promovida pela Política Comum de Pescas.

Tão pouco em formulações estanques, que procurem impor a aplicação de quotas individuais transferíveis, com evidencias em diversos países de exclusão da pequena pesca, de concentração no sector, além de introduzir uma lógica de privatização dos recursos do acesso ao recurso.

A melhoria do acesso colectivo aos recursos, exige além de uma gestão de proximidade, que cada embarcação da pesca de pequena escala, artesanal e costeira possa aceder aos recursos em segurança e adequadas condições de operação. Exige apoios à renovação da frota, intervenção nos custos de produção e na cadeia de comercialização para garantir preços justos à produção, valorizando os rendimentos do sector e dos seus trabalhadores.

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