Do montante previsto para empréstimos aos Estados-membros, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), cerca de 220 mil milhões de euros (cerca de 57% do bolo total) ainda estão por solicitar. O facto de a dívida contraída no âmbito do MRR contribuir para o aumento do endividamento dos Estados-membros e de muitos deles não terem já capacidade de acomodar mais dívida face às regras impostas pelo Pacto de Estabilidade, as quais estão suspensas apenas até 2023, deverá inibir os Estados-membros para contraírem mais dívida.

Face ao exposto pergunto à Comissão Europeia:

1. Como avalia e que razões identifica para o insucesso da componente de empréstimos do MRR?

2. Admite medidas como a revogação do Pacto de Estabilidade e a anulação da chamada dívida COVID, para facilitar o acesso àqueles montantes?