Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o uso de verbas do 'Mecanismo Europeu de Apoio à Paz'

No passado dia 23 de maio, o Conselho Europeu adotou duas medidas de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que aumentarão para 2.000 milhões de Euros o valor destinado à aquisição e fornecimento de armas para as Forças Armadas Ucranianas. Este valor
corresponde à quadruplicação do valor definido na reunião do Conselho de 28 de fevereiro e é 3,7 vezes superior ao valor definido na Decisão do Conselho Europeu 2021/509, de 22 de março de 2021.

Pergunto ao Conselho Europeu:

1 - Os 2.000 milhões de Euros estão incluídos no orçamento total do MEAP (que, relembro, até 2027 tinha orçamentado, em fatias repartidas ano a ano, um total de 5,7 mil milhões de euros) ou corresponde a uma verba adicional de outras rúbricas/fundos?

2 - A sua disponibilização imediata está a ter algum impacto nos orçamentos dos Estados-Membros, nomeadamente da sua capacidade de garantir respostas sociais e investimento público?

3 - Qual a proveniência das armas compradas através do MEAP?

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