Na sequência da Pergunta 1721/XII/2ª, o Governo informou na sua resposta em 27 de maio de 2013, que o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde tinha autorizado a construção das novas instalações para o Centro de Saúde de Sines, encontrando-se na altura já aberto o concurso público para a empreitada. Dizia ainda que se tudo corresse com normalidade, previa-se o início
da obra no último trimestre de 2013. Informou ainda no que se refere ao financiamento comunitário, foi submetida uma proposta de alargamento do prazo para a realização da empreitada.
Estando já no final do 3º trimestre, não se conhece qual o ponto de situação do prazo e se as obras iniciarão ainda em dezembro ou não.
As atuais instalações do Centro de Saúde de Sines estão bastante degradadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e são muito reduzidas para os profissionais de saúde, nem lhes assegura as condições de trabalho.
Decorrente de uma candidatura ao QREN, foi aprovado o financiamento em 85%, sendo a contrapartida nacional de 15%, o que se estima que rondará os 250 mil euros. Como afirmámos na nossa pergunta em abril de 2013, “O tempo para a concretização do projeto está a escassear, faltam cerca de 9 meses para o dia 31 de Dezembro de 2013”.
Entendemos que a construção do Centro de Saúde de Sines é urgente e que o Governo deve cumprir os compromissos assumidos com as populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação do concurso público para a construção do centro de saúde de Sines?
2. Quando se prevê o início das obras e qual o prazo de execução?Foi autorizado a alargamento do prazo de execução de obra, para não se perder o financiamento comunitário? Em caso positivo, quais as condições que Portugal terá de cumprir?